Servidores de todo o país preparam manifestação por data-base em Brasília

Dezenas de entidades sindicais nacionais e estaduais de servidores públicos reafirmaram, no seminário ocorrido em Brasília na última semana de agosto, a participação no ato marcado para esta quinta-feira (13 de setembro), na capital federal.

A manifestação do funcionalismo em defesa da data-base, pela revisão salarial e pela revogação da Emenda Constitucional 95 acontecerá em frente ao Supremo Tribunal Federal, na data em que o ministro Dias Toffoli assume a Presidência da mais alta corte do país. Em todo o país, sindicatos preparam caravanas para pressionar os ministros do STF a votarem favoravelmente ao Recurso Extraordinário que pleiteia indenização pelo descumprimento da revisão anual de salários.

Prevista na Constituição Federal, a revisão anual dos salários sem distinção de índices é um dos pontos centrais do ato nacional desta quinta-feira. E está obrigatoriamente colada à defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos dos serviços públicos e das políticas sociais até 2036. Além do julgamento no STF, as categorias buscam a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2018 – iniciativa popular que recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas e tramita no Congresso Nacional.

MP e terceirização 

O protesto unificado do funcionalismo ganha mais importância diante das decisões do governo e do STF que afetam diretamente os serviços públicos e os servidores.

Acordo selado entre o impopular presidente Michel Temer e o futuro chefe do Supremo manteve o reajuste restrito a magistrados e procuradores de 16,38% na previsão orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Menos de 72 horas após esse acordo, o Ministério do Planejamento anunciou que o pagamento de parcelas de reajustes de dezenas de categorias do Executivo, previstas em lei e em acordos de greve acertados em 2015 e 2016, seria suspenso. A medida provisória, já publicada, não atinge os servidores do PJU e MPU, mas expõe para quem quiser ver que a política é ‘reajuste zero’ para todo o funcionalismo federal civil nos próximos anos. “É inaceitável que esse governo tome uma medida dessas, vamos ter que nos organizar para reverter isso”, disse auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, a associação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, que também reafirmou a defesa da unidade e de construção dessa e de outras manifestações conjuntas.

Pouco antes da decisão do governo, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram por 7 a 4 que a terceirização irrestrita de todos os setores de uma empresa ou administração pública é legal. Com repercussão geral, a decisão ajuda a pavimentar o caminho da terceirização dos serviços públicos inclusive na atividade-fim. “O ato do dia 13 de setembro deve ser o primeiro de uma série de outras iniciativas para enfrentar as contrarreformas e essas medidas”, disse a professora Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN).

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