Preocupados com a possibilidade de extinção de zonas eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral em São Paulo estão se mobilizando diante do rezoneamento determinado pelo TSE. Reunidos na sede do Sintrajud no último sábado, 20, eles definiram várias ações contra a medida e elegeram uma comissão encarregada de procurar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização e buscar o apoio de juízes, políticos e entidades.
A Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das zonas eleitorais de seus estados. O Departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento ao presidente do TRE para que ele intervenha em favor da suspensão da Portaria (protocolo nº 76425/2017).
“Conhecemos a realidade do eleitor e seremos prejudicados”, disse Zuleika Borges, servidora da Justiça Eleitoral em Santos. “Os tribunais já vinham fazendo estudos para o rezoneamento, mas ninguém nos chamou para conversar”, reclamou outra servidora.
Servidores definiram várias ações para lutar contra a Portaria do TSE
Posição da Fenajufe
Nesta quarta-feira, 24, os presidentes dos TREs se reúnem em Brasília e vão discutir o rezoneamento. Nesse mesmo dia, trabalhadores de todo o país ocupam a capital federal para exigir o afastamento do presidente Michel Temer e ampliar a pressão contra as reformas trabalhista e da Previdência. Os servidores da Justiça Eleitoral deverão se juntar a essa mobilização.
Eles também entrarão em contato com a Fenajufe, com o objetivo de se articular com os servidores de outros estados e reforçar a luta da Federação contra a extinção de zonas eleitorais. Em seu último encontro nacional, realizado no início do mês na Fenajufe, os servidores da Justiça Eleitoral firmaram posição contra a extinção de zonas e decidiram contestar a medida por meio de ofício ao TSE, além de organizar uma mobilização nacional.
A Federação obteve um parecer de sua assessoria jurídica que contesta a legalidade e a constitucionalidade da Portaria expedida pelo presidente do TSE.
O TRE do Rio Grande do Sul, o Ministério Público de Pernambuco, associações de magistrados e outras entidades já se manifestaram contra a extinção de zonas eleitorais. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) chegou a entrar com pedido liminar no CNJ.
Em relação ao impacto orçamentário, o Sintrajud solicitou um estudo ao economista Washington Moura Lima, assessor do Sindicato, já que a Portaria aponta o corte de gastos como justificativa para a medida.
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