Servidores da Justiça Eleitoral se mobilizam contra eleição com risco à saúde

Proposta que adia o pleito municipal para novembro chega à Câmara; assembleia setorial nesta sexta-feira (26) discute resistência da categoria.

Os servidores da Justiça Eleitoral estão se mobilizando contra a retomada precipitada do trabalho presencial, em meio ao debate sobre o adiamento das eleições municipais de outubro. O Senado aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o calendário do pleito. A preocupação dos trabalhadores se deve ao fato de o país não ter controlado a pandemia do novo coronavírus nem a disseminação da covid-19.

Nesta sexta-feira, 26 de junho, eles fazem assembleia setorial online, por meio da plataforma Zoom, a partir das 14 horas (acesse aqui o link para participar da assembleia). Estará em discussão que iniciativas serão tomadas para resistir à manutenção do calendário de preparação do processo eleitoral sem afastamento do risco sanitário.

Aprovada na última terça-feira, 23, a PEC 18/2020 transfere o primeiro e o segundo turno para 4 e 25 de novembro, respectivamente, adiando o pleito em 42 dias. A Proposta ainda tem de passar pela Câmara dos Deputados, onde enfrenta maior resistência.

Até esta quarta-feira, 24, o Estado de São Paulo registrava mais de 238 mil casos de covid-19, com um acréscimo de 9.347 casos em relação ao dia anterior, e mais de 13.700 mortes, 284 óbitos a mais que o total da véspera. O recorde de mortes no estado foi registrado no próprio dia da votação da PEC, quando chegou a 434.

Três regiões do estado estão classificadas na fase vermelha, a mais crítica da quarentena, com a permissão de funcionamento apenas para atividades essenciais. Todos os demais municípios estão na fase laranja e muitos se veem diante do risco de aumento da propagação do vírus, em meio a uma reabertura desordenada do comércio e à volta das aglomerações. “Até essa classificação é questionada por cientistas e estudiosos, mesmo que dentro delas continue sendo preocupante qualquer retorno presencial neste momento”, ressalta o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.

Trabalho presencial

O texto aprovado pelos senadores altera outras datas do calendário eleitoral, mas não mexe em prazos já vencidos, como o de mudança de domicílio dos eleitores. Entre as datas alteradas, as convenções podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro e o registro de candidaturas pode ser feito até 26 de setembro. A prestação de contas tem como data-limite o dia 15 de dezembro e a diplomação dos eleitos será no dia 18, o que significa que as contas serão julgadas após a diplomação e até depois da posse, como havia alertado o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em reunião com senadores na segunda-feira.

Entre os deputados, principalmente os do chamado “centrão”, há uma tendência de se manter o calendário original, ignorando-se os riscos da pandemia.

Para os servidores, a realização das eleições em novembro significa voltar brevemente ao trabalho presencial, sendo que já há trabalhadores realizando atividades como teste de urnas eletrônicas e limpeza de cartórios.

Em reunião por videoconferência com diretores do Sintrajud no dia 12, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, informou que o Tribunal ainda não tem previsão oficial de retorno do trabalho presencial, mas apresentou um plano de retomada das atividades essenciais, incluindo a preparação das urnas para as eleições municipais, a partir de 30 de junho

Na ocasião, os dirigentes do Sindicato cobraram melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça Eleitoral que se encontram em home office, e criticaram a flexibilização da quarentena colocada em prática por prefeitos e pelo governador João Doria (PSDB).

“Em nenhum local do mundo houve retorno até a doença começar a reduzir a curva”, ressaltou o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa.

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