Nesta terça-feira, 22 de agosto, a comissão de servidores do Fórum Trabalhista de Santos eleita em assembleia para acompanhar os trâmites da reforma no prédio realizou uma visita técnica ao espaço que será provisoriamente ocupado pela unidade judiciária. A visita foi acompanhada pelos diretores do Sindicato Anna Karenina, Lynira Sardinha e Marinilda Dias, além do dirigente da federação nacional (Fenajufe) Fabiano dos Santos, e conduzida por um engenheiro e um servidor da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial do TRT-2. Após a ida ao prédio localizado no Centro da cidade, em nova assembleia setorial, foram reiteradas as demandas por inversão das escalas de trabalho presencial e remoto, além de intervenções pontuais no espaço.

A JT/Santos vai ocupar, inicialmente por nove meses, o 10º andar de um prédio comercial no Centro daquela cidade. Diante das informações desencontradas e da falta de transparência, o Sindicato passou a intervir na cobrança de garantias de condições adequadas de trabalho e foi aberto o processo administrativo (Proad) 43702/2023.

Na visita, foram observados problemas em relação aos quais os representantes da administração pontuaram que não há como demandar alterações neste momento para manter o cronograma de entrada no prédio e não aumentar o custo do contrato. No entanto, ficou consignado que as demandas dos trabalhadores serão levadas à administração para que sejam avaliadas no âmbito do Proad. A reforma está sendo realizada pelo proprietário do imóvel, alugado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Um dos problemas é que o espaço destinado ao refeitório no prédio provisório não tem janelas nem possibilidade de instalar ar condicionado. No entanto, há uma área contígua, que está programada para instalação de vestiários, que permitiria acesso às janelas do edifício e dispõe de um aparelho condicionador de ar de boa capacidade. A demanda da categoria é que o projeto seja adaptado para deslocar os vestiários masculino e feminino em direção ao interior do prédio e o refeitório em direção ao lado externo, a fim de assegurar condições adequadas de ventilação.

No Fórum da JT/Santos, cada vara trabalhista tem a sua própria copa, mas no espaço provisório, de um único andar, a área de alimentação será comum a todas as varas e setores administrativos, o que exige maior atenção às condições adequadas.

Outra preocupação é que o projeto do espaço provisório terá um único balcão geral para todas as varas, e não havia previsão de instalação de computador, o que obrigaria os atendentes a deixar os jurisdicionados esperando em caso de necessidade de consulta a qualquer informação processual, que teria que ser realizada nas mesas de trabalho.

Outra demanda dos servidores e servidoras é que seja flexibilizada a escala de trabalho presencial, reduzindo excepcionalmente para 30% o efetivo obrigado a comparecer todos os dias, durante a permanência nas instalações provisórias, para evitar aglomeração e facilitar os processos de trabalho. O pleito deriva do fato de que todas as varas vão passar a funcionar no mesmo espaço físico e a própria dinâmica de funcionamento pode tornar o ambiente barulhento ao ponto de atrapalhar o bom andamento do trabalho.

A categoria cobra ainda que, no mínimo, sejam instaladas divisórias altas entre as mesas por conta da necessidade de concentração no trabalho e segurança sanitária. Na última sexta-feira (18 de agosto), o Ministério da Saúde confirmou a notificação de um caso da variante EG.5 do novo coronavírus na cidade de São Paulo, além de orientar a retomada do uso de máscara por pessoas imunossuprimidas e o reforço à imunização contra a covid-19. A EG.5, que tem ficado popularmente conhecida como Éris, é uma subvariante da Ômicron detectada em fevereiro deste ano que tem demonstrado alto potencial de contágio, apesar da menor incidência de letalidade (assegurada também pelas vacinas).

A informação do Tribunal é que nem todos os trabalhadores terceirizados vão ser deslocados para o novo local, sendo redistribuídos nas demais unidades da Baixada Santista. O Sindicato pontua a responsabilidade subsidiária do TRT-2 na garantia de condições adequadas também para esses trabalhadores e um acompanhamento para evitar demissões.

A segurança também é uma aflição da categoria, porque o entorno do prédio no horário de saída, às 19 horas, é bastante ermo.

Assembleia no último dia 1º de agosto tinha aprovado a demanda da visita técnica e do teletrabalho, acesso ao croqui do novo espaço e previsão de mudança. Foi requerido à presidência do Tribunal o conjunto das informações e autorização para que a comissão eleita pelos servidores visitasse o local.

Ainda não há data estabelecida para a mudança, embora já estejam sendo encaixotados móveis e volumes processuais do fórum. A categoria e o Sindicato demandam que haja notificação sobre quando se dará a migração temporária com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Também está sendo cobrado no processo administrativo, por deliberação dos trabalhadores e ação do Sindicato: cópia do projeto executivo das reformas no edifício provisório e no Fórum; a garantia de respeito à Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, sobretudo em relação às condições de ergonomia e número suficiente de banheiros para público interno e externo, conforto térmico, ventilação e iluminação naturais; nível de ruído compatível com a execução do trabalho durante o expediente; máquina de Raio-X na portaria para reforçar a segurança, além das providências com relação à região onde funcionará a unidade.