Servidores da JF e TRF repudiam volta do expediente presencial sem segurança sanitária

A necessidade de uma greve contra a volta precoce do trabalho presencial e a realização de atos nas portas dos fóruns – respeitando o distanciamento social necessário – são propostas que os servidores do TRF e da JF levaram à assembleia geral da categoria nesta quarta-feira, 22.

Na última segunda-feira, em assembleia setorial, eles aprovaram essas e outras propostas para se defender do risco à saúde trazido pela Resolução Conjunta nº 10, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal, que determina a retomada gradual das atividades presenciais a partir do dia 27.

Os servidores decidiram ainda se unir a outras categorias do funcionalismo público e buscar uma articulação até com trabalhadores da iniciativa privada, que estão sendo obrigados ao trabalho presencial sem que a pandemia de covid-19 esteja controlada.

“É muito importante que essa mobilização cresça e que a gente consiga envolver outras categorias”, disse o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa, servidor do TRT. “Se acontecer uma segunda onda [de contágio do novo coronavírus] podemos viver uma situação muito pior do que a que já estamos enfrentando”, concluiu.

A categoria também vai cobrar mais uma vez o respeito ao direito de férias, exigindo que os servidores que tiveram o gozo de férias prejudicado pela pandemia possam remarcar o período de descanso após o encerramento do período de quarentena.

Leitos hospitalares

O movimento de resistência começou pelos colegas do TRE, que já se declararam em estado de greve sanitária. Assim como o TRF-3, a JF e o Judiciário estadual, o TRE marcou para o dia 27 o retorno parcial do trabalho na sede. Nos cartórios eleitorais atividades já foram retomadas desde 6 de julho, na preparação das eleições municipais.

No TRF-3 e na JF, servidores e terceirizados foram convocados a digitalizar processos criminais e fiscais, enquanto oficiais de justiça seguem cumprindo mandados urgentes e fazendo plantões, em número reduzido, na Central de Mandados Unificada (Ceuni).

Os registros de casos e de óbitos em decorrência de covid-19 no estado seguem em patamares elevados, sinalizando a manutenção do chamado “platô” das curvas epidemiológicas durante a flexibilização da quarentena estabelecida pelo ‘Plano São Paulo’, do governo João Doria (PSDB).

As administrações dos tribunais estão se baseando no Plano para reabrir o expediente presencial. Na assembleia setorial da última segunda-feira, o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, lembrou que o Plano tem “seríssima” deficiência, pois atribui peso excessivo à disponibilidade de leitos hospitalares em cada região do estado. Foi o que apontou o parecer solicitado pelo Sintrajud ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

“Os leitos que estão sendo abertos não são os do SUS”, observou a servidora aposentada da JF Angélica Olivieri. “Não estão sendo disponibilizados leitos para a classe trabalhadora.”

O advogado acrescentou que continuam válidos os motivos para a suspensão do trabalho presencial, apresentados desde março em todas as resoluções anteriores à Resolução Conjunta nº 10. Por outro lado, o novo texto não justifica a ruptura do isolamento social. Pelo contrário: a pandemia continua avançando no estado e os servidores seguiram realizando as atividades remotamente, garantindo que não houvesse prejuízo à prestação jurisdicional, embora sem estrutura disponibilizada pelos tribunais e arcando com o aumento das despesas de energia elétrica, internet etc.

“Qual a necessidade de retorno presencial, já que o teletrabalho vem garantindo ganho de produtividade?”, indagou Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos, devolvendo o argumento que as próprias administrações vêm alardeando embora não tenham assegurado as condições para tal. “A Justiça Federal segue as avaliações rasteiras do governo do estado [sobre a pandemia]”, completou.

Insegurança

Além de não esclarecer que parâmetros utiliza para determinar o retorno ao trabalho presencial neste momento, a administração deixou a critério de cada juiz definir quantos servidores terão de comparecer às varas ou fóruns a partir de segunda-feira. Os ambientes dos fóruns, com sistema de condicionamento central do ar, pouca ventilação, obrigatoriedade de uso de elevadores sempre lotados e a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), além do deslocamento em transportes públicos, preocupam os servidores.

A diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, observou que a Central de Digitalização instalada no TRF-3 funciona sem proteção adequada aos trabalhadores. “Não há qualquer medida sanitária na entrada do prédio, nem para entrar no recinto onde está sendo feita a digitalização”, contou. Luciana apontou ainda que os processos criminais contêm muitas mídias e materiais que não podem passar pela digitalização, como CDs, pendrives, cédulas de dinheiro e outros complementos. A manipulação e o armazenamento desses objetos aumentam o perigo de contaminação.

Os servidores manifestaram especial preocupação com o risco para os trabalhadores terceirizados e para os oficiais de justiça. “Os terceirizados vão utilizar transporte público, em horário de pico”, destacou o diretor de base Luiz Paiva, da JF Caraguatatuba. Ele acrescentou que a jornada desses trabalhadores não será reduzida e que as empresas de terceirização só têm a obrigação de fornecer máscaras.

Já os oficiais de justiça enfrentam o risco adicional por trabalharem na rua. Eles se queixam ainda de que não estão recebendo a indenização de transporte e que o trabalho realizado de forma remota não está sendo considerado pela JF, com base em uma resolução de 2016 do CNJ, que exclui os oficiais dessa modalidade de trabalho. “Mas não se leva em conta que essa norma foi feita em tempo de normalidade”, reclamou o oficial de justiça Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe.

Plano de saúde

A assembleia setorial discutiu também o reajuste do plano de saúde dos servidores. Um comunicado da administração divulgado há algumas semanas informou que ainda não está definido o percentual de reajuste das mensalidades. O economista Washington Lima, assessor do Sintrajud, participou da assembleia e esclareceu que os tribunais têm margem orçamentária para absorver o reajuste e até aumentar o valor do auxílio-saúde.

Segundo Washington, a execução orçamentária dos tribunais neste ano está ainda mais lenta do que o habitual, com expressivas sobras de recursos. O levantamento não considera os gastos com pessoal.

A JF encerrou o primeiro semestre tendo executado apenas 32% do seu orçamento. “Deixaram de executar o equivalente a mais de dois meses de orçamento, o que significa uma margem de R$ 335 milhões”, disse o economista. No TRF-3, o valor executado até o final do primeiro semestre corresponde a 29% do orçamento anual. Nos seis primeiros meses do ano, o Tribunal deixou de executar o equivalente a cerca de 2,5 meses do orçamento.

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