Servidores cobram respostas e negociação real em reunião com governo federal nesta terça (29)

Na antevéspera do prazo para envio da proposta orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional, representantes do governo Lula devem receber as entidades sindicais nacionais do funcionalismo federal, na tarde desta terça-feira (29), para uma nova rodada de negociações sobre a pauta salarial.

A expectativa é de que o governo finalmente responda à reivindicação protocolada no dia 6 de julho passado e informe o que pretende em termos de recursos a serem destinados à recomposição das perdas salariais dos diversos segmentos do funcionalismo.

Gerou críticas e insatisfação a decisão do governo de postergar a resposta. Ela estava prevista para a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do início de agosto, o que não aconteceu. Os representantes do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos alegaram que nada seria apresentado enquanto a votação do novo arcabouço fiscal não fosse concluída na Câmara dos Deputados.

Para pressionar o governo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) participam, convocou um dia nacional de manifestações para esta quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Haverá atos em Brasília e em alguns estados, além de mobilização pelas redes sociais.

A votação das novas regras fiscais foi concluída na terça-feira da semana passada. O texto final manteve o teto de gastos ‘contra’ os serviços públicos e um gatilho que prevê o congelamento de salários e benefícios de servidores, a ser acionado sempre que as metas fiscais não sejam atingidas.

Judiciário

Não há respostas, ainda, da administração do Supremo Tribunal Federal em relação à reivindicação salarial defendida pelo Sintrajud, pela federação nacional (Fenajufe) e demais sindicatos do setor: a antecipação da terceira parcela do reajuste, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024, se somando à segunda parcela. O que integralizaria os 19,25% nos contracheques no período inicialmente previsto no projeto enviado, no ano passado, pelo STF ao Congresso Nacional.

Na semana passada, o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, disse a dirigentes da federação nacional que os estudos técnicos sobre a viabilidade orçamentária de antecipar a parcela ainda não haviam sido concluídos.

Também participaram da reunião com os servidores os secretários Márcio Kazuaki Fusissava, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações (SOFC), e Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, da Secretária de Gestão de Pessoas (SGP). O parecer técnico foi solicitado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, após receber dirigentes da Fenajufe em audiência.

Participação coletiva

Seja no âmbito do Judiciário, seja no Executivo, o que representantes sindicais dos servidores e servidoras vêm ressaltando é que essa luta enfrenta fortes obstáculos, reafirmados pela lógica fiscal mantida pelo novo arcabouço.

A recomposição das perdas salariais, a busca por mais recursos para benefícios como o auxílio-saúde, a reestruturação das carreiras e a valorização dos serviços públicos, avaliam, vão exigir muita mobilização e participação das categorias. Foi o que também se constatou na assembleia realizada pelo Sintrajud na semana passada: ‘Só a mobilização poderá gerar ganhos’.

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