Servidores cobram reajuste e reintegração de colega demitida

Foto: Gero Rodrigues.

Como parte do ‘Apagão do Judiciário’ convocado pela Fenajufe e os sindicatos da categoria nesta semana, servidores do PJU em São Paulo paralisados em defesa do reajuste salarial e da reposição das perdas  realizaram um ato em frente ao TRF-3. Nesta quarta-feira, 3 de agosto, também foram realizados protestos em Brasília, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

A categoria intensificou a pressão sobre o STF para assegurar o encaminhamento de uma proposta orçamentária para 2023 que assegure o direito que continua sendo desrespeitado pelo governo e também pela cúpula do Poder, que não toma nenhuma atitude para fazer valer a Constituição. Ao contrário, o STF tem legitimado o projeto de “ajuste fiscal”.

“Uma lógica de serviço que não se preocupa com as condições em que a gente presta o atendimento à população, à qual se juntam as perdas salariais”, lembrou Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT-2. “Vamos enfrentar essa politica salarial e de gestão que a magistratura tem nos imposto neste período”, completou.

“É importante lembrar que somos 120 mil servidores em todo o país, e a nossa luta aqui representa a luta de milhares”, ressaltou Antônio Melquiades (o Melqui), também dirigente do Sintrajud e servidor da Justiça Federal.

“O argumento do Supremo é de que não podem dar o reajuste acima de 5% porque ultrapassaria o teto… Só no governo Bolsonaro o Judiciario recebeu 19,4% de reposição, o IPCA, e esses 19,4% seriam basicamente para folha de pagamento, mas foram aplicados em outras coisas. É uma apropriação de um orçamento que é nosso”, acrescentou Melqui.

“Essa categoria já lutou muito, ocupou esse pátio, lutou contra as reformas de Lula e Fernando Henrique, e contra o veto da Dilma. Essa é uma categoria que luta”, afirmou Raquel Morel Gonzaga. Raquel é servidora do TRE-SP e também diretora do Sintrajud.

Reintegra Beatriz, já!

O protesto em São Paulo aconteceu mais uma vez em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para repudiar também a demissão da oficiala de justiça Beatriz Massariol.

Adoecida por situações diretamente relacionadas ao assédio moral no local de trabalho, Beatriz foi demitida pela desembargadora Marisa Santos em confronto com o parecer da comissão processante que analisou o caso da servidora.

“Qual o universo jurídico, legal [que sustenta uma decisão como essa]? Uma arbitrariedade que atingiu a personalidade do servidor público que somos nós, não atingiu só a Beatriz”, destacou o aposentado e fundador do Sintrajud Wanderlei Pedro de Oliveira, que veio junto com a delegação da Baixada Santista para o ato.

“Diante de um governo de extrema direita que quer acabar até com o ar que a gente respira, as administrações atuam da mesma forma. Como estão sob o governo do absurdo, se sentem à vontade para fazer esse tipo de ataque, que nunca vimos”, afirmou a servidora aposentada do Tribunal Ana Luiza de Figueiredo, que também foi dirigente do Sintrajud e da Fenajufe.

“Ela quer ser mais cruel que todos os outros administradores, quer se destacar por isso. Por isso mantém a cobrança dos dias da pandemia e demite uma servidora servidora adoecida”, acrescentou Ana Luiza. A fala se referia à determinação da presidência anterior, comandada pelo desembargador Mairan Maia, que impôs aos servidores cujas funções não são compatíveis com o trabalho remoto compensar hora a hora o período em que as unidades judiciárias ficaram fechadas durante a pandemia. A medida adia aposentadorias em até cinco anos, sob ameaça de perdas salariais. Marisa Santos mantém a imposição de compensar as horas.

“Ela administrou o JEF do mesmo jeito que está fazendo aqui, e nós enfrentamos. Por isso vamos retomar essa história e, a partir daí, virar esse jogo”, completou ainda Ana Luiza.

O Sindicato já protocolou recurso administrativo à decisão de Marisa Santos. A relatoria do processo foi designada ao vice-presidente do Tribunal, Antônio Cedenho.

Mais de 130 entidades nacionais e internacionais já manifestaram repúdio à demissão de uma servidora adoecida e dirigente sindical.

O Sintrajud iniciou também um processo de denúncia da medida adotada por Marisa Santos a parlamentares e vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Um abaixo-assinado vai coletar apoio de personalidades e juristas, além da categoria, em todos os ramos do Judiciário no estado e no país.

“É importante que a gente faça um combinado das nossas pautas, que a gente lute junto com outras categorias, para que a gente possa vencer”, destacou a dirigente da CSP-Conlutas e ex-diretora do Sindicato Angélica Olivieri, servidora aposentada da Justiça Federal.

Angélica também lembrou a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores bancários da Caixa Econômica Federal, que denunciaram práticas recorrentes de assédio por parte do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, que perdeu o cargo após o escândalo. “Vamos seguir o exemplo do pessoal da Caixa, que colocou para fora um presidente assediador moral e sexual.”

Solidariedade ativa

Além das manifestações de apoio, o Sintrajud também lançou durante o ato uma campanha de arrecadação financeira para repor os vencimentos de Beatriz Massariol até que a colega seja reintegrada.

Os valores de contribuição que o Sintrajud convida a categoria a também colaborar podem ser depositados em duas contas poupança, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. As duas contas estão em nome do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP, cujo CNPJ é 01.202.841/0001-44. Os dados bancários para doação são os seguintes:

Banco do Brasil – Bco 001 – Ag. 0018-3 Conta Poupança 535.503-6 variação 51.

Caixa Econômica Federal – Bco 104 – Ag. 1004 – Conta Poupança 022.00000049-9.

Entenda o caso

Beatriz está comprovadamente adoecida, uma situação que reputa ao modelo de gestão do trabalho no Judiciário Federal em São Paulo. A situação chegou ao patamar de impedir a colega de exercer parte de suas funções. Instaurado um procedimento administrativo, a a Comissão concluiu que não restou tipificada conduta desidiosa nos autos e reconheceu que o que foi apurado “não permitiria a aplicação de pena de demissão”.

A desembargadora Marisa Santos, no entanto, determinou a demissão à revelia do entendimento da comissão, que recomendou, no máximo, 60 dias de suspensão.

* Texto atualizado em 04/08/2022 às 13h23 para correção do número de servidores federais.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS

Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio