Servidores cobram do diretor-geral resposta do STF sobre comissão de negociação

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, assumiu o compromisso de levar à presidente do órgão, Cármen Lúcia, a reivindicação dos servidores de instalação de uma comissão interdisciplinar que paute as demandas da categoria e reinicie o processo de negociação.

Dirigentes da Fenajufe se reuniram com o diretor-geral na sexta-feira (8), quando apresentaram uma versão atualizada da pauta de reivindicações, já entregue à ministra Cármen Lúcia em dezembro.

Naquela ocasião – até agora a única em que a presidente do STF recebeu a representação sindical nacional dos servidores –, Cármen Lúcia prometera uma resposta em pouco tempo sobre as demandas e sobre a reinstalação da comissão interdisciplinar com participação dos servidores. Até o momento, no entanto, imperou o silêncio: não houve respostas e tampouco a formação da comissão de negociação foi encaminhada.

Na reunião com o diretor-geral, os representantes da federação expuseram uma série de demandas dos servidores, entre eles a questão salarial. “Reivindicamos que fosse urgente esse encaminhamento da comissão; todos os itens podem e devem ser tratados com a instalação de uma nova comissão interdisciplinar”, relata o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues. “Queremos uma nova tabela salarial para a categoria, a ser elaborada e negociada internamente para que se chegue a um projeto de lei a ser encaminhado o quanto antes, inclusive antes de esgotar a janela orçamentária, 31 de agosto, quando o Executivo encaminha a proposta orçamentária do ano que vem ao Congresso.”

A preocupação dos servidores é que a última parcela do reajuste conquistado na greve de 2015, a maior da história do Judiciário Federal, está prevista para ser incorporada aos salários em janeiro de 2019. Depois disso, o que existe é uma total incerteza quanto à situação salarial da categoria, em meio a um dos mais duros ajustes fiscais já aplicados no país contra os serviços públicos.

Entre outros temas, reunião abordou também a defasagem dos benefícios, a situação dos planos de saúde, a defesa do nível superior para os técnicos judiciários, a ação dos quintos e a pauta geral do funcionalismo.

“A reunião foi amistosa de lado a lado; pode abrir um canal de negociação e nós estamos aguardando uma resposta nos próximos dias e vamos cobrar”, resume Adilson. “Já no dia 19 de junho estamos chamando toda a categoria do Distrito Federal e dos estados a mandarem representações para participar do ato que vamos fazer com os demais servidores federais para defender uma decisão favorável no STF do dia seguinte, que é a retomada do julgamento da revisão anual de salários, pautada em recursos extraordinários.”

Participaram ainda da reunião, pelo STF, o diretor de Recursos Humanos, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, e a secretária de Segurança do tribunal, Regina Alencar Machado da Silva. Pela Fenajufe também participaram os coordenadores Edmilton Gomes de Oliveira e José Rodrigues Costa Neto.

 

Pontos tratados na reunião com o diretor-geral do STF:

Reinstalação da comissão interdisciplinar: reuniria representantes do STF, dos tribunais e conselhos superiores e da Fenajufe. O diretor-geral se comprometeu a conversar com Cármen Lúcia e a informar à Fenajufe o resultado. É nessa comissão que seria tratada a maioria dos temas que constam da pauta, como a questão salarial e as perdas, estimadas em 41,50% entre junho de 2006 e janeiro de 2019, de acordo com estudo realizado para o Sintrajud pelo economista Washington Lima.

Benefícios: defesa da atualização dos valores dos benefícios auxílio-alimentação e pré-escolar, com reposição na íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016 e manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do PJU. Para além dos 2,95% de atualização recém-efetuada nos benefícios, referente ao IPCA de 2017, é preciso garantir também a reposição na íntegra do IPCA de 2016, que é de 6,95%.

Saúde: os coordenadores da Federação defenderam que a política de saúde do Judiciário seja unificada e melhorada. A portaria conjunta que reajustou os benefícios ignorou os planos de saúde, cujos padrões de atendimento vêm sendo rebaixados, enquanto mordem uma parcela de contribuição cada vez maior dos servidores.

Nível de escolaridade: defesa da exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário. O diretor-geral disse que esse tema, já debatido na última Comissão Interdisciplinar, deve ser remetido à nova comissão para conclusão e encaminhamentos.

Revisão anual de salários: os dirigentes sindicais relataram a cobrança da categoria pelo reconhecimento e garantia da revisão anual de salários, cujo julgamento no STF pode ser retomado no dia 20 de junho,  no Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, com repercussão geral suscitada, que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão prevista na Constituição Federal.

Pauta do funcionalismo: os servidores entregaram a pauta conjunta do funcionalismo, que o diretor-geral disse já ter acessado. A Fenajufe comunicou a Toledo a construção de mobilização e ato conjunto no STF em 19 de junho, às 15h, véspera do julgamento a ser retomado sobre a revisão anual de salários.

PLS 228/2018 no Senado: os servidores relataram a tramitação no Senado do projeto de iniciativa popular pelo qual seria tipificado como crime de responsabilidade o fato de o Executivo não enviar ao Legislativo a proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores, nas três esferas de governo. Após o diretor-geral informar que desconhece os aspectos do projeto, a Fenajufe destacou a importância de as assessorias dos tribunais superiores atuarem a favor da proposta, que pode dar efetividade à decisão do próprio STF que reconhece o direito dos servidores à revisão anual.

Emenda Constitucional 95: os servidores expuseram a luta nacional do funcionalismo pela derrubada da Emenda Constitucional 95, que prevê o congelamento dos orçamentos dos serviços públicos até 2036. O diretor-geral manifestou preocupação com a situação provocada pela medida em todo o serviço público.

Quintos incorporados: os servidores reafirmaram a preocupação com o julgamento dos quintos; pediram sensibilidade ao STF sobre a gravidade dos impactos de uma eventual decisão que leve à redução de salários de muitos servidores e disseram que haverá reação e mobilização caso isso aconteça. O diretor-geral disse que a ministra Cármen Lúcia fechou questão para que nada seja feito até a conclusão do julgamento no Supremo. Com relação à notificação da Advocacia-Geral da União quanto ao caráter vinculante da medida, o diretor-geral relatou que o tribunal argumentou com a AGU sobre a impropriedade do parecer expedido, uma vez que o julgamento está em curso.

Questão dos 13,23%: a Fenajufe cobrou solução e reconhecimento do pagamento do percentual à categoria, lembrando o trabalho executado para que os 13,23% não constassem na lei que instituiu o último PCS em 2016, enquanto a administração do tribunal à época insistiu na manutenção do texto, argumentando que haveria reconhecimento tácito da parcela. Até o momento isso não aconteceu e agora o percentual está em risco com a proposta de edição de súmula vinculante para cassar esse direito do funcionalismo.

Ajuste na folha de pagamento: relato do pequeno problema identificado na recente folha de pagamento de junho de 2018, com relação ao vencimento do NS-C-13, após aplicação do percentual de 8%, previsto no art. 2º, VI, da Lei n.º 13.317/2016. O secretário de Gestão de Pessoas do STF, Cícero Gomes, informou já  ter detectado  o problema e estar  buscando solução.

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