Servidores avisam: parlamentar que votar a favor da reforma da previdência ficará sem voto

Foto: Claudio Cammarota

A mobilização organizada pelo Sintrajud para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência (5/12) mirou diretamente naqueles que têm o poder de destruir o sistema previdenciário brasileiro ou manter o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. Com o slogan “Se votar, não volta!”, a pressão sobre deputados e senadores começou logo cedo, com uma ação de corpo a corpo no saguão do aeroporto de Congonhas durante todo o período matutino de decolagem de vôos para a capital federal. Enquanto nos prédios que concentram os maiores efetivos de servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, diretores executivos e de base dialogavam com a categoria sobre a importância de paralisarem as atividades e denunciavam a manobra das centrais que desmarcaram a greve nacional prevista para o dia de ontem.

Em Santos, desde o início da manhã servidores realizaram concentrações em frente aos fóruns da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, com participação dos colegas lotados nas cidades de Praia Grande e São Vicente.

A partir das 14 horas, trabalhadores dos diversos tribunais se concentraram em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, onde realizaram um ato que contou com a participação também de servidores do Ministério Público da União e outras categorias do serviço público. Ao final do ato os trabalhadores deliberaram em assembleia se somar à manifestação unificada que teve início no Masp e seguiu até o escritório da Presidência da República ainda na Paulista.

Críticas às centrais e indignação foram a tônica do ato

“Quem votar a favor da reforma nós vamos denunciar massivamente, fazer uma verdadeira campanha contra, para que sintam o peso da pressão popular. Eles estão de olho em recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, mas precisam do nosso voto”, lembrou o diretor do sindicato e servidor da Justiça do Trabalho Tarcísio Ferreira.

Durante a fala do dirigente no ato chegou a informação de que as centrais sindicais que desmarcaram a convocação da greve nacional (CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB e UGT) estariam em uma reunião de negociação de pontos da reforma com Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Repudiamos essa reunião e qualquer negociação em nome dos trabalhadores, porque direitos não se negocia”, completou Tarcísio. A CUT informou posteriormente, por meio da Rede Brasil Atual, que não participou da conversa com o presidente ilegítimo.

“O recuo das centrais foi um absurdo. Nós já sofremos as derrotas da Lei das Terceirizações e da reforma trabalhista, que nem sabemos ainda quais serão todos os efeitos para as categorias dos setores públicos e privados porque foram retiradas todas as garantias que o trabalhador tinha. E agora essa reforma é um tiro na nossa cabeça. Não podemos permitir que essa reforma passe”, frisou Marcus Vergne, também diretor do sindicato e servidor da Justiça do Trabalho.

“Nosso país tem capacidade para produzir muito, mas o que estão reservando aos trabalhadores cada dia mais é uma vida de miséria, de muito trabalho sem direito de aposentadoria. Por isso no dia de hoje precisamos demonstrar que não vamos aceitar essa situação”, apontou a dirigente do sindicato e funcionária da JT Inês Leal de Castro.

A também diretora Ana Luiza de Figueiredo lembrou que “o aumento da idade para aposentadoria das mulheres aumenta a desigualdade no país, e também por esse motivo a luta contra essa reforma é fundamental para nós mulheres”.

Para garantir os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados, o governo federal retomou a prática aberta da compra de votos. O jornal ‘O Globo’ chegou a noticiar a “autorização” de Temer para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) negocie postos-chave do Ministério das Cidades. Também foi divulgado por diversos veículos de mídia que o governo promete liberar R$ 3 bilhões em verbas do Fundo de Participação dos Municípios no ano que vem mediante o compromisso de que prefeitos pressionem parlamentares de seus estados a votarem favoravelmente ao fim do direito à aposentadoria. O Congresso Nacional também autorizou o gasto de R$ 99 milhões em publicidade para buscar mudar o posicionamento da população brasileira. Hoje todas as pesquisas de opinião apontam que ao menos 7 em cada 10 cidadãos têm noção de que perderão direitos com as mudanças na legislação previdenciária e se colocam contra a reforma.

“Querem entregar a previdência pública para atender os interesses da previdência privada. E estão alardeando que já têm os votos necessários, porque o governo vem trabalhando diuturnamente para comprar esses votos. Por isso não é descartado que essa reforma seja votada amanhã. Por isso estamos aqui para reafirmar que não aceitaremos calados e sem resistência a retirada de mais esses direito social”, manifestou-se o diretor da Fenajufe Erlon Sampaio.

Também diretora do sindicato e funcionária da Justiça Federal em Caraguatatuba, Fausta Camilo, frisou que “querem aprovar [a reforma] às vésperas do recesso parlamentar. É hora de sair da indignação da rede social, do nosso conforto, e ir pra cima desse povo corrupto. Estamos lutando para não perder direitos, suando e sangrando para não perder os últimos direitos que nos restam”.

Luta para barrar reforma segue

A categoria decidiu em assembleia ao final do ato manter o cerco aos parlamentares. O objetivo é realizar visitas aos escritórios políticos e gabinetes no Congresso Nacional, envio de e-mails e de uma carta a todos os deputados e senadores manifestando cobrança de que se comprometam a votar contra a proposta. Foi aprovada ainda a manutenção de estado de assembleia permanente e a participação da categoria em uma caravana a Brasília caso o governo realmente coloque a proposta de emenda constitucional em votação no plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 13 de dezembro. Assim como novas ações no aeroporto de Congonhas segunda e terça-feiras se o tema entrar realmente na pauta de votações.

A mobilização da categoria seguirá denunciando também a medida provisória 805/2016 (que posterga ou cancela por pelo menos dois anos reajustes salariais já aprovados e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%), o PLS 116/17 (que facilita a demissão de servidores públicos), os ataques à Justiça do Trabalho e à Justiça Eleitoral e outros projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Cartazes, faixas e mural do sindicato desaparecem na Barra Funda

Cartazes afixados hall de entrada do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e nos andares onde funcionam as varas trabalhistas na última quinta-feira, duas faixas e inclusive o material exposto no mural autorizado pela presidência do Tribunal para uso do Sintrajud foram retirados do prédio. Dos cerca de 100 cartazes convocando a mobilização desta terça sobraram poucos, gerando inclusive dúvidas para muitos servidores sobre a manutenção do dia de protesto.

A diretoria do Sintrajud cobra explicações à administração e tomará as medidas jurídicas cabíveis contra este ato antissindical que fere a legislação em vigor e o direito à livre manifestação e organização sindical. São inaceitáveis tais práticas num órgão responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista, e cuja existência está ameaçada pela reforma recém aprovada pelo Congresso Nacional em aliança com o governo ilegítimo de Michel Temer.

 

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