Servidores aumentam pressão para que Fux cumpra Constituição e envie projeto salarial

Na semana que antecede uma data-chave para o envio de projetos salariais ao Congresso Nacional, servidoras e servidores buscam aumentar a pressão sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Atos nas tardes desta quarta (29) e quinta-feira (30) vão cobrar do ministro o envio do projeto de lei referente à recomposição dos salários dos servidores, corroídos por uma inflação anual que anda pela casa dos dois dígitos.

Na semana anterior, manifestações simbólicas da categoria em frente à sede do STF teriam repercutido no interior do tribunal. “Sabemos que o que nós falamos [na semana passada] foi ouvido lá dentro e parece que alguns ministros cobraram de Fux que ele envie o nosso projeto”, relata a servidora Luciana Carneiro, da direção do Sintrajud e da coordenação da federação, que está em Brasília. “Com atos maiores esta semana podemos aumentar essa pressão”, observa.

A movimentação inclui ainda engajamento nas redes sociais e atos em alguns estados, caso de São Paulo, onde o Sintrajud convocou manifestação para acontecer em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Rua Francisca Miquelina, no Centro da capital paulista.

“Vamos mostrar o descontentamento dos servidores e servidoras com a negligência do presidente Fux com relação a nossas pautas, especialmente a reposição salarial”, explica o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da Fenajufe, referindo-se aos atos em Brasília, onde se encontra, e em São Paulo. “Para avançar nas nossas pautas precisamos de intenso processo de mobilização, tudo isso avançando para construção de uma greve dos servidores do Judiciário em agosto”, constata, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Atuação no Congresso

A semana é também de contatos com parlamentares no Senado e na Câmara, em defesa do reajuste, previsto na Constituição Federal e, segundo decisão do próprio STF, ilegalmente não cumprido por Executivo, Judiciário ou Legislativo.

Na terça-feira (28), a mobilização foi concentrada na Câmara e no Senado, em torno de projetos que privatizam atribuições do Judiciário. Dirigentes da federação e delegações de sete sindicatos participaram da atividade – Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sisejufe (RJ) Sintrajuf (PE), Sindjufe (MS), Sindjuf (PA-AP) e Sinje (CE). 

O PL 6.204/2019 foi retirado da pauta do Plenário do Senado – algo comemorado como uma vitória parcial do movimento, que seguirá defendendo o arquivamento do projeto.

Já na Câmara, foi protocolado recurso contra a tramitação conclusiva do PL 1706/21 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. O projeto permite que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. Votado na CCJ, o PL poderia seguir direto ao Senado. Com o recurso, o objetivo é fazer com que a discussão da matéria tenha que passar pelo Plenário.

A atuação no Congresso Nacional defendeu ainda outras pautas da categoria, como a luta pelo Nível Superior para ingresso na carreira de técnico no Judiciário Federal e no MPU. 

A tentativa dos presidentes do STF, Luiz Fux, e do STJ, Humberto Martins, de aprovarem a proposta dos quinquênios, beneficiando apenas magistrados e procuradores, também foi contestada pelos servidores. 

O servidor Antonio Melquíades, o Melqui, que integra a direção do Sintrajud, diz ser “extremamente desrespeitoso e antiético” que a cúpula do PJU faça lobby pela aprovação de algo que pode representar um aumento de até 35%, enquanto reserva aos servidores a continuidade do ‘reajuste zero’. 

“O que falta para nossa categoria reagir? Ficar indignada?”, questiona Melqui, ao alertar para a urgência de o conjunto dos servidores darem uma resposta forte e uníssona a quem não está respeitando quem também faz a Justiça funcionar.

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