Servidores aprovam intensificar luta em defesa da Previdência

29/07/2019 - Shuellen Peixoto

Crédito: Gero Rodrigues

Servidores do Judiciário Federal de São Paulo aprovaram neste sábado, 27, o fortalecimento e retomada da mobilização contra a aprovação da ‘reforma’ da Previdência. A resolução foi aprovada por unanimidade pela assembleia geral e no 52º conselho de base, que indicou realização atos e caravanas a Brasília para pressionar os deputados federais a votarem contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019.

O advogado do Sintrajud, Cesar Lignelli, participou da atividade e explicou os ataques aos servidores públicos federais que constam no texto da PEC aprovado em primeiro turno na Câmara no dia 10 de julho, que vão tornar o acesso à aposentadoria quase impossível. Aumento da idade mínima, do tempo de contribuição e no desconto previdenciário dos servidores públicos federais, além de regras de transição muito mais duras, são alguns dos ataques da ‘reforma’ (veja o que muda no texto aqui).

O advogado trouxe o exemplo de uma servidora do TRT que ingressou em 01/01/2007, nascida em 25/06/1974. “Pela regra atual, ela aposentaria em 2037 com 100% do salário de benefício. Caso passe esta PEC, ela está sujeita a duas regras de transição, na primeira poderá se aposentar somente em 2041, com 80% do salário, e na segunda apenas em 2054, aos 80 anos de idade”, destacou.

Para os servidores presentes, a ‘reforma’ é um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores dos últimos anos. “É a porteira que se abre de uma série de ataques contra os direitos dos trabalhadores”, afirmou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe e servidor do TRT.

A servidora aposentada do TRF Ana Luiza Figueiredo, também diretora do Sindicato, destacou a necessidade de fortalecer a mobilização agora, construindo o calendário aprovado pela Fenajufe e as centrais sindicais. “A guerra não está perdida, ainda tem um turno na Câmara e dois turnos no Senado, se nos levantarmos neste período, com mais mobilização da classe trabalhadora, eu duvido que eles consigam todos os votos com folga”, disse Ana Luiza.

Crédito: Gero Rodrigues

Os servidores também destacaram a necessidade de produzir mais materiais, como faixas e panfletos, para dialogar com toda a categoria sobre o que significará esta ‘reforma’. “Precisamos aumentar o tom, conversar com cada colega, porque acho que nem todo mundo sabe a profundidade do ataque em curso, tanto para os servidores da ativa quanto para aposentados”, afirmou a diretora de base Claudia Sperb, aposentada do TRE.

A votação do segundo turno da ‘reforma’ na Câmara está marcada para o dia 6 de agosto (terça). Por isso, entre os dias 5 e 9 do mês que vem, o Sindicato levará a terceira caravana de servidores a Brasília, que terá a responsabilidade de pressionar os deputados para que votem contra a PEC. Além disso, os servidores também participarão da mobilização nacional em defesa da Previdência Social no dia 6 de agosto, em São Paulo, e das manifestações chamadas pelas centrais sindicais para o dia 13 de agosto, que também incluem a defesa da educação pública.

Quintos

Outro ataque que preocupa os servidores diz respeito à decisão do Conselho da Justiça Federal que determinou a suspensão da incorporação de quintos para os servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A administração do TRF-3 e JF antecipou-se e já divulgou que a suspensão constará na folha de pagamento dos servidores a partir de outubro.

Na avaliação dos trabalhadores que participaram da assembleia e do Conselho de base, esta decisão é um duro ataque à categoria, pois significará a redução salarial imediata para 1968 servidores na JF e TRF só no estado de São Paulo. O Sintrajud e a Fenajufe vão impetrar mandado de segurança tão logo se encerre o recesso judiciário buscando liminar que suspenda os efeitos da decisão do CJF.

“Este é um momento que nos exige muita unidade e luta, a retirada dos quintos é um ataque gravíssimo, é inaceitável que as pessoas percam uma parcela que já estava incorporada a seus vencimentos há 15 anos. É um desrespeito aos princípios da segurança jurídica e irredutibilidade salarial”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT, destacando a necessidade de organizar a categoria para o dia 25 de setembro, quando o tema voltará à pauta do plenário do STF.

Na próxima quarta-feira, 31 de julho, às 14 horas, em frente ao TRF, será realizada assembleia setorial com os servidores do TRF e JF, em especial os diretamente afetados. O objetivo é esclarecer as questões jurídicas e ações políticas em curso. “O Sindicato está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis, mas acreditamos que somente será possível impedir que retirem esta parcela dos nossos salários se também tivermos a mobilização e luta dos servidores, para deixar evidente que não vamos aceitar mais este ataque”, ressaltou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor da JF no Fórum Previdenciário.

Liberação para mandato classista

A assembleia também pautou o rodízio de dirigentes para exercício da licença para mandato classista. Os servidores aprovaram a proposta apresentada para o próximo período, com a permanência de Fabiano dos Santos e Gilberto Terra, dividindo a tarefa com Inês Leal e Tarcisio Ferreira.

Tendo em vista o momento político e a necessidade de mobilização, a assembleia autorizou a diretoria a buscar alternativas para manter mais dirigentes liberados. “Precisamos de mais diretores que estejam liberados para ir nos locais de trabalho, conversar com cada colega, para mostrar que agora é hora de levantar e resistir aos ataques que desferem contra nossa classe”, defendeu Adilson Rodrigues, servidor da JF/Santos.

As mudanças entre os dirigentes liberados na diretoria do Sindicato têm a perspectiva de possibilitar que mais dirigentes cumpram as tarefas sindicais, por isso foi adotado estatutariamente o sistema de rodízio.

Homenagem ao ex-diretor de base Marcão

Crédito: Gero Rodrigues

Antes de início do Conselho de Base, os servidores fizeram uma homenagem ao ex-diretor de base Marco Antônio Batista dos Santos, que faleceu aos 50 anos, no dia 1º de maio deste ano. Marcão era agente de segurança na Justiça Federal – tendo atuado no Administrativo Presidente Wilson da Justiça Federal, em Santo André e, por último, na Torre Sul do Tribunal – e teve atuação importante nas lutas da categoria. “Estivemos juntos em várias lutas, greves, mas um momento marcante foi o apagão do TRE em julho de 2010, quando ficamos horas em pé, de braços dados, na frente do Tribunal”, afirmou Ivo Oliveira, oficial de justiça aposentado.

Familiares de Marcão estiveram presentes para receber as homenagens. “Aqui, na frente da companheira de vida, da irmã e da mãe deste guerreiro, quero deixar o nosso agradecimento a toda dedicação dele à luta pelos direitos da nossa categoria. Marcão, presente hoje e sempre!”, finalizou Adilson.

Confira o calendário de lutas aprovado pela assembleia

31/07 – Assembleia setorial TRF-3, 14 horas

05 a 09/08 – Caravana a Brasília e pressão aos parlamentares

05/08 – Ato em defesa da Justiça Trabalhista, às 11 horas, no fórum Ruy Barbosa

06/08 – Dia de mobilização nos estados e em Brasília contra a aprovação da PEC 6/2019

13/08 – Dia Nacional de Luta em defesa da educação e contra a ‘reforma’ da Previdência

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