Servidores aprovam calendário para reforçar a luta pela reposição emergencial

Foto: Kit Gaion

Em assembleia na quarta-feira, 14 de junho, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram um calendário de mobilização para dar seguimento à luta pela reposição emergencial dos salários. A programação acompanha a que foi definida pela Fenajufe, mas inclui um indicativo de greve por tempo indeterminado a ser construída a partir de julho.

Foi aprovada a realização de uma caravana a Brasília nos dias 21 e 22 de junho, quando os servidores de São Paulo vão se juntar aos de outros estados para fazer manifestações na Esplanada dos Ministérios e no STF.

No dia 29, a partir das 14 horas, a categoria faz um ato presencial diante do TRE.

O calendário aprovado inclui ainda uma plenária nacional de base e uma assembleia geral no mês de julho, além de uma greve de 24 horas no dia 3 de agosto.

Congelamento de quatro anos

O objetivo é arrancar um percentual de reajuste que recupere pelo menos parte da defasagem salarial acumulada pelos servidores durante o governo Bolsonaro, que durante todo o governo vem mantendo os salários do funcionalismo congelados.

Além disso, a categoria exige do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a abertura de negociação de um projeto de lei de reestruturação da carreira (PCS) para envio ao Congresso ainda este ano e o encaminhamento imediato de projeto de lei ao Congresso com a previsão do reajuste salarial para o próximo ano. O governo tem até 31 de agosto para enviar ao Parlamento o projeto de lei orçamentária de 2023.

“Entrei no Tribunal aos 20 anos e em 30 anos de serviço ativo nunca consegui um reajuste [salarial] que não fosse com muita luta”, disse Rosana Nanartonis, servidora aposentada do TRE.

O diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira lembrou que o STF já admitiu que dispõe de recursos para um reajuste aos servidores. A informação consta de ofício enviado no mês passado pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de um reajuste linear de 5%. No documento, Fux detalhou o remanejamento de verbas que poderia ser feito para o reajuste, faltando apenas a complementação orçamentária para estender o percentual aos aposentados e pensionistas.

No entanto, o reajuste de 5% para todas as categorias do funcionalismo, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, nunca foi formalizado nem oficializado. Agora o próprio Bolsonaro afirma que nem esse índice será concedido, o que fará seu governo terminar com quatro anos de congelamento salarial para os servidores. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o governo estaria cogitando um reajuste no auxílio-alimentação, o que excluiria aposentados e pensionistas.

“Infelizmente, muitos servidores acharam que seria melhor ter os 5% do que não ter nada e por isso não vieram para a luta. Agora não temos nem os 5%; é vergonhoso!”, discursou o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades.

Privilégios de magistrados

No ato de quarta-feira, a categoria também condenou a PEC 63/2013, cuja aprovação vem sendo articulada pelo ministro Fux para beneficiar a magistratura e procuradores. O projeto possibilita aumentar os subsídios dos membros do Poder Judiciário e do MPU em até 35% com a volta do pagamento dos quinquênios. Tarcisio alertou para o risco de eventuais negociações que busquem emendar a proposta e estender o benefício aos demais servidores. “Não sejamos ingênuos, essa PEC foi feita sob encomenda para a magistratura”, declarou. A diretoria do Sintrajud defende que se o reajuste não é para todos e todas, não é direito, é privilégio.

Na avaliação do diretor do Sindicato, a promessa de incluir os servidores pode ser usada apenas para vencer a resistência da categoria e facilitar a tramitação da PEC, mas seria abandonada no momento de sua votação, criando mais um privilégio para os magistrados.

Nessa mesma linha, Tarcisio chamou a atenção para a recente decisão do TRT que reajustou o auxílio-saúde para os juízes e desembargadores, estabelecendo novas bases para o cálculo do benefício, sem mencionar os servidores. “Saúde de magistrado não vale mais do que a saúde dos trabalhadores!”,  protestou.

Teletrabalho e compensação de horas

A Resolução 514/2022 do TRF, que praticamente extingue o teletrabalho e o trabalho remoto, também esteve na pauta do ato de protesto e da assembleia, sendo alvo de muitas críticas dos servidores. A Resolução foi suspensa por dois meses pela presidente do Tribunal, desembargadora Marisa Santos, após uma onda de indignação entre servidores e magistrados e intensa mobilização do Sintrajud e da categoria.

O prazo da suspensão termina em 4 de julho e o Sindicato pediu uma nova reunião com a desembargadora, a fim de discutir as sugestões apresentadas pelos servidores para regulamentar o teletrabalho e o trabalho remoto. Após a assembleia, diretores do Sintrajud e servidores foram à Presidência cobrar uma resposta da administração e ficou estabelecido o compromisso de que a desembargadora Marisa Santos receba a entidade na semana que vem.

Diretores do Sintrajud e servidores se manifestaram ainda contra a cobrança indevida de horas não trabalhadas durante a pandemia, ressaltando que a categoria não pode ser punida por interrupções do expediente que não foram causadas pelos trabalhadores. Além disso, eles destacaram que a produtividade do Tribunal aumentou nesse período.

A exigência de compensação é considerada pela categoria uma herança nefasta da gestão Mairan Maia, mas que acaba sendo referendada pela desembargadora Marisa Santos, na medida em que a nova presidente não revogou a determinação.

O coordenador do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, Erlon Sampaio, apontou que os colegas do segmento estão sendo cobrados em dobro. “Quem ficou em home office agora tem de trabalhar o dobro dos demais colegas”, afirmou.

Além do calendário de mobilização pela reposição emergencial dos salários, a assembleia que se seguiu ao ato de quarta-feira aprovou um posicionamento da categoria contra a privatização da Petrobras. A decisão será levada à Fenajufe, que deverá procurar os petroleiros para manifestar apoio à luta desses trabalhadores contra a venda da empresa.

O servidor do TRF-3 Dalmo Duarte, que apresentou a proposta, defendeu que os servidores do Judiciário Federal busquem diálogo com o restante da classe trabalhadora a fim de incorporar pautas mais amplas às lutas da categoria. Ele apontou o agravamento da fome e da miséria no país e observou que os trabalhadores terceirizados do Tribunal ganham pouco mais do que um salário mínimo estadual e foram obrigados a compensar horas não trabalhadas durante a pandemia, apesar de as empresas de terceirização terem recebido o valor integral dos contratos.

A outra proposta aprovada na assembleia refere-se à atitude do desembargador Mairan Maia, ex-presidente do TRF-3, que no último dia 10 proibiu representantes do Sintrajud de entrarem em seu gabinete para conversar com os colegas. Os servidores deliberaram que, após análise do Departamento Jurídico, o Sindicato denuncie a atitude antissindical do desembargador em todas as instâncias cabíveis.

Calendário de mobilização

• 21 e 22 de junho – caravana do Sintrajud participa das manifestações em Brasília pela reposição emergencial
• 29 de junho – ato no TRE, às 14h
• julho (datas a definir): plenária nacional de base e assembleia geral
• 3 de agosto – paralisação de 24h
• Julho/agosto: greve por tempo indeterminado

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