Servidores aprovam calendário de lutas contra reformas em março

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Assembleia Geral realizada no Sintrajud aprovou participação dos servidores na mobilização contra as reformas

Os servidores do Judiciário Federal vão se juntar à jornada de lutas que servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada estão organizando para o mês de março, com uma programação que inclui paralisação, atos, assembleias, greve de 24 horas, caravanas a Brasília e abordagem aos parlamentares.

O principal objetivo é barrar as reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista, mas os servidores federais também se mobilizam pela reposição das perdas salariais, entre outras reivindicações que serão apresentadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no próximo dia 22.

Os trabalhadores do Judiciário Federal também devem encaminhar aos tribunais o requerimento de reajuste dos benefícios, segundo a deliberação aprovada na assembleia que os servidores em São Paulo fizeram no Sintrajud neste sábado, 11.

Dia da Mulher Trabalhadora

O calendário aprovado na assembleia prevê a realização, no dia 8 de março, de atos e assembleias setoriais nos locais de trabalho, além da assembleia geral. Nesse mesmo dia haverá uma paralisação de 3 horas, até para possibilitar que os servidores participem da manifestação a ser convocada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares para a Avenida Paulista, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

A data ganhou simbolismo especial no calendário de lutas dos trabalhadores deste ano, já que as mulheres são ainda mais atingidas pelas reformas do governo Temer (PMDB) e seus diversos ataques aos direitos trabalhistas.  A equiparação da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres (65 anos) é apenas um exemplo desses ataques.

Na assembleia geral do dia 8, os servidores deverão votar a realização de uma greve de 24 horas no dia 15, buscando sinalizar claramente para o governo a rejeição dos trabalhadores às reformas e sua disposição de lutar em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas.

Convocada pela CSP-Conlutas e por outras centrais sindicais, a greve do dia 15 servirá como preparação para uma greve geral. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os trabalhadores dos Correios e os professores das universidades federais (representados pelo Andes) são alguns dos setores que já estão se mobilizando para a greve de 15 de março.

Entre os servidores do Judiciário Federal, o Sintrajufe-RS também já está convocando a categoria à paralisação do dia 8 e à greve do dia 15. Na Baixada Santista, os servidores estão se integrando a um fórum de entidades para organizar a mobilização contra as reformas, conforme relatou o servidor da JF Santos e coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. “A hora é de unificar a luta em todas as frentes; precisamos adiantar nosso calendário”, defendeu Adilson na assembleia do último sábado.

Caravanas a Brasília

O calendário prevê ainda a organização de caravanas a Brasília no dia 23 de março, quando o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) deverá fazer uma reunião ampliada.

Além da rejeição das reformas, o Fórum exige a garantia da aposentadoria integral; a aprovação da PEC 555/06 (que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados) e da PEC 56/14 (que trata da aposentadoria por invalidez); bem como a extinção do fator previdenciário e da fórmula 85/95.

Com relação à política salarial, os servidores reivindicam a correção das distorções e a reposição das perdas salariais; data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público (convenção 151 da OIT); paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes; e incorporação de todas as gratificações produtivistas.

Para o dia 28 de março estão previstas novas caravanas a Brasília, com o objetivo de pressionar os parlamentares durante a possível votação em primeiro turno na Câmara da PEC 287. Deputados e senadores também serão pressionados pelos servidores em seus respectivos estados, com atos nos aeroportos e visitas aos gabinetes. Ainda nesse dia, a Fenajufe fará uma reunião ampliada, para avaliar a mobilização da categoria e organizar os passos seguintes da luta contra as reformas.

Sem negociação, sem emendas

A Federação também tem reunião ampliada no próximo domingo, 19, quando serão definidos os detalhes da participação dos servidores do Judiciário Federal em todo o país na mobilização para barrar a PEC 287. Antes, no sábado (18), a Fenajufe promove um seminário sobre a reforma da Previdência no Carlton Hotel, em Brasília. A designação de 10 delegados e cinco observadores do Sintrajud para essa reunião ampliada da Federação foi aprovada na assembleia do último sábado.

Os servidores aprovaram ainda que, além de se opor à PEC 287 como um todo, a Fenajufe não proponha emendas à proposta. Essa será a posição que os delegados do Sintrajud levarão à reunião ampliada. “Não temos de negociar condições menos piores, mas sim expor a nossa posição”, afirmou Tarcísio Ferreira, servidor da JT Barra Funda.

“O que vai determinar o resultado é a correlação de forças; nosso papel é o de fomentar a mobilização e a organização e buscar tanto quanto possível a atuação conjunta,” acrescentou. “O que está em jogo, em última instância, é a distribuição da riqueza produzida na sociedade.”

Reforma trabalhista

Nesse sentido, os participantes da assembleia destacaram a necessidade de reforçar a conscientização da categoria quanto aos prejuízos trazidos pela reforma, inclusive entre os que estão longe de se aposentar e acreditam que não serão atingidos.

“A proposta (PEC 287) passa a falsa ideia de que não vai pegar todo mundo”, advertiu a diretora de base Ana Luiza Figueiredo, que acaba de se aposentar no TRF-3. “No meu setor, havia pelo menos mais três servidores que também poderiam estar requerendo sua aposentadoria, mas não o fizeram, achando que terão seus direitos garantidos”, contou.

Outra avaliação da assembleia é que a urgência em esclarecer a população e combater a reforma da Previdência não deve tirar do foco a reforma trabalhista, igualmente ameaçadora aos direitos dos trabalhadores. Na pauta estão a ampliação da terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado e o aumento da jornada de trabalho, entre outros ataques.

Conforme lembraram os servidores, um aspecto que apressa a luta contra essa reforma é o fato de que, ao contrário das mudanças na Previdência, a nova legislação trabalhista não depende de emenda constitucional e pode ser aprovada por maioria simples no Congresso. O ataque aos direitos vem de várias frentes e é veloz; a mobilização dos trabalhadores não pode esperar.