Servidores acompanham dentro e fora do STF sessão que pode julgar data-base

Foto: Valcir Araújo

Servidores públicos acompanham, dentro e fora do Supremo Tribunal Federal, a sessão plenária que tem entre seus pontos de pauta a retomada do julgamento de ação sobre a revisão anual de salários. A sessão transcorre com a presença dos onze ministros que compõem a corte.

O primeiro item de pauta, referente à competência ou não de delegados para fazer acordos de colaboração premiada, já foi concluído, por volta das 16h25min, com a exposição do último voto que faltava, do ministro Celso de Melo. Venceu a posição favorável ao poder de delegados encaminharem tais procedimentos.

O segundo ponto de pauta é a ADI 4451, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) para questionar dispositivos da Lei 9.504/1997 que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

O terceiro e quarto pontos de pautas referem-se a recursos referentes ao processo que trata da data-base (RE  565089), quinto na lista – que pode sofrer inversões. Aparentemente, porém, a tendência é que a ordem da pauta seja seguida, segundo informam servidores que se encontram no local. A sessão foi reaberta, após intervalo, às 16h55 para apreciação do segundo ponto de pauta.

No Plenário

Dirigentes sindicais, servidores do Judiciário Federal e do MPU, de outros segmentos do funcionalismo, representantes do Fórum dos Servidores (Fonasefe) e mais de uma dezena de advogados de diversas categorias acompanham a sessão. O advogado Cezar Brito, ex-presidente da OAB e assessor da Fenajufe, está no local.

“Uma decisão favorável, apesar de não fixar índice para o futuro, vai forçar que se evite o descumprimento da revisão anual, pois isso criaria um passivo a ser indenizado”, explica o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação geral da Fenajufe, que também acompanha a sessão.

No intervalo, Adilson conversou rapidamente com o ministro Marco Aurélio, relator do processo de revisão salarial. “Ele reafirmou compromisso com a tese, que diz ser fundamental para garantir o poder de compra dos salários dos servidores e fazer cumprir a norma constitucional”, disse.

Relator do processo, Marco Aurélio já se manifestou a favor do recurso, sendo seguido por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na ação, foram contrários aos servidores. A decisão está nos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

Na praça

Do lado de fora do prédio do STF, cerca de 250 servidores fazem vigília. Na véspera, manifestações com representações nacionais do funcionalismo aconteceram no Ministério do Planejamento e no próprio Supremo, onde os trabalhadores escreveram com velas a frase “data-base já”.

Para o servidor Tarcísio Ferreira, que está no plenário, a luta pela data-base pode aglutinar e agregar trabalhadores de todo o serviço público e de todas as esferas de governo, cerca de 11 milhões de servidores.

“Essa pauta da data-base talvez seja uma das que mais favoreçam a unidade”, disse Tarcísio. “Ela também expõe as contradições da Emenda Constitucional 95, da política de desmonte e de congelamento do orçamento, uma vez que a não reposição da data-base também é a drenagem de recursos públicos para outras finalidades, como o pagamento de [juros] dos títulos da dívida pública.”

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