Servidoras discutem regulamentação do “Mãe Nutriz” no TRT-2

Servidoras do TRT participaram na manhã desta sexta-feira, 18, de uma reunião com o Sindicato para demandas a serem apresentadas para a regulamentação do “Programa Mãe Nutriz” na Segunda Região.

Em atendimento a requerimento do Sintrajud, a Administração do TRT-2  publicou Ato GP nº 17/2018, que institui a redução de jornada para mães lactantes, no dia 7 de maio. No entanto, para a medida entrar efetivamente em vigor, está sendo construída uma regulamentação dos procedimentos que deverão ser adotados pelas servidoras. O documento deve ser publicado até o dia 6 de junho. Por isso, o Sintrajud convidou as servidoras para discutir propostas à regulamentação.

Embora na última reunião com o Sindicato o presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, tenha informado que um pedido já teria sido deferido, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-2 informou no dia de hoje a dirigentes do Sindicato que as solicitações só poderão ser enviadas após a regulamentação.

Propostas das mulheres

Uma das maiores preocupações das servidoras é que o “Programa Mãe Nutriz” sirva também como incentivo para que as mães amamentem seus filhos por mais tempo. No Brasil, a média de aleitamento materno exclusivo é de apenas 54 dias e, muitas vezes, por falta de informações. Por isso, uma das propostas apresentadas é que a Administração crie uma política institucional permanente de fomento ao aleitamento, por meio de ampla rede de comunicação a respeito do programa, facilitação de acesso, além de promoção de palestras e seminários.

As servidoras também acreditam que, além das possibilidades explicitadas no Ato (redução de jornada para seis horas diárias ininterruptas ou manutenção da jornada de trabalho com a concessão de uma hora para a amamentação) é necessário regulamentar a possibilidade de ser autorizada uma hora de intervalo para as mães que têm filhos na creche. Essas mulheres permaneceriam sete horas no local de trabalho, sendo uma destas horas destinada ao intervalo para o aleitamento.

“O horário para amamentação na creche é entre 13h30 e 14h30. Caso não tenhamos esse tempo para amamentar, nossos filhos ficariam sem essa refeição”, destacou a servidora Hannah Hirota. “A creche abre às 9h45, então para fazer o horário ininterrupto teríamos que abrir mão desta amamentação”, afirmou.

As servidoras também destacaram problemas no artigo 5º do Ato GP, que condiciona a concessão e permanência da jornada de trabalho reduzida à comprovação mensal do aleitamento mediante atestado médico. A consulta mensal com pediatra, segundo a Organização Mundial de Saúde, deve ser feita até a criança completar um ano. Após isso, as idas são trimestrais. Desta forma, a exigência pode criar mais um obstáculo para as mães ou gerar constrangimento caso não consigam agendar o atendimento médico fora da jornada de trabalho. Além disso, a normatização diverge do regulamentado nos tribunais superiores do Trabalho e Eleitoral, que exigem somente a autodeclaração.

Por fim, também foi reivindicado que os direitos do programa também sejam estendidos às mães adotantes.

Reunião com a diretoria-geral

Logo após a conversa com as servidoras, os diretores do Sindicato se reuniram com a diretora-geral do TRT-2, Rita Kotomi Yuri, para apresentar as reivindicações da categoria.

A diretora afirmou que a regulamentação está sendo construída de acordo com as de outros órgãos, mas não se opôs aos pontos apresentados pelo Sindicato. Embora tenha afirmado que seria necessária uma maior análise.

Para agilizar o processo da regulamentação, a diretoria do Sintrajud encaminhou o requerimento já na tarde desta sexta-feira, 18, e seguirá acompanhando para buscar garantir que as reivindicações da categoria sejam contempladas. O Sindicato também já fez o requerimento no TRF e TRE, para garantir a isonomia entre as servidoras.