Servidora do TRT publica artigo sobre as reformas e o assédio institucional no serviço público


07/06/2021 - Shuellen Peixoto
Trabalho foi apresentado em curso ministrado pela Fenajufe e o Sindicato publica a contribuição para fortalecer o combate à prática no Judiciário.

O avanço da política de precarização e privatização no serviço público aprofunda algo que é conhecido como “assédio institucional”, é o que defende a pesquisadora Helena Pontes do Santos, servidora do TRT, no artigo Impactos das reformas no aumento do Assédio Institucional no Setor Público.  O texto foi parte da contribuição da servidora no curso de formação de lideranças da Fenajufe, no dia 4 de maio (veja aqui).

O tema tem grande relevância para os servidores do Judiciário, que sofrem assédio moral de forma rotineira em seu cotidiano, mesmo no regime de trabalho a distância ao qual a maior parte da categoria foi submetida durante a pandemia. No artigo, a pesquisadora define o assédio institucional como um “conjunto de discursos, falas e colocações, normas e práticas administrativas impostas por gestores públicos aos seus subordinados, realizando-se descredenciamento, desautorização e deslegitimação por via de constrangimentos de organizações públicas, esvaziando suas missões institucionais”. E complementa “Nada de novo para quem trabalha na Justiça do Trabalho e que, de vez em sempre, tem que enfrentar o Assédio Institucional”, conclui.

Ainda na opinião de Helena Pontes, o assédio institucional no contexto de retirada de direitos impostos pelo avanço das sucessivas ‘reformas’ para restrição das funções da gestão pública e retirada de direitos, é um reflexo do discurso que visa aprofundar a terceirização e precarização do trabalho.

Na última resolução sobre o tema, a resolução 351/CNJ, de outubro do ano passado, reconhece o “assédio organizacional”, tipificado como “processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais.”

Leia aqui íntegra do artigo “Impactos das reformas no aumento do Assédio Institucional no Setor Público.

Chega de Assédio!

O combate ao assédio moral, causado pelo assédio institucional, é parte da política permanente do Sintrajud. Há anos, as diretorias do Sindicato vêm cobrando das administrações solução para os problemas e orientando os servidores a denunciarem casos de assédio aos tribunais e a apresentarem tais denúncias também para o Sindicato.

A cartilha Assédio Moral e Saúde, disponível no site da entidade, está sendo atualizada para relançamento ainda este ano. Também está disponível no Youtube a palestra com o psicólogo Bruno Chapadeiro sobre formas de identificar e combater o assédio moral no ambiente de trabalho (veja aqui).

No curso “Introdução ao feminismo”, a juíza do Trabalho na 15ª Região Patrícia Maeda também fala um pouco sobre como tais políticas incidem sobre as mulheres servidoras (assista aqui).

O Sintrajud oferece assistência aos sindicalizados nos processos, administrativos,  judiciais e disponibiliza um canal de atendimento sempre aberto para receber denúncias e reclamações dos servidores. Basta enviar as informações e formas de contato preenchendo o formulário abaixo. O Sindicato garante a preservação do sigilo de todos os denunciantes e já obteve diversas decisões favoráveis aos servidores.

O preenchimento do formulário pode ser anônimo, caso prefira, mas é importante informar os contatos para que o Sindicato possa retornar a você. O sigilo é absoluto e assegurado pela entidade.

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