Senado congela salários de servidores e proíbe concursos; luta agora é na Câmara

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), conseguiram aprovar, no sábado (2), projeto de lei de socorro a estados e municípios com a inclusão do congelamento dos salários e benefícios de servidores públicos por 18 meses, até 31 de dezembro de 2021. Concursos públicos também ficam proibidos de serem realizados nesse período.

“É um absurdo que governo e Congresso Nacional se aproveitem de um momento de pandemia, e em pleno final de semana, aprovem congelar salários e benefícios pagos aos servidores públicos, e ainda restrinjam as possibilidades de reajuste de modo a tentar inviabilizá-los. Sabemos da gravidade da crise, mas vemos a distribuição de seus custos pesadamente sobre os trabalhadores. Política salarial não é privilégio, é um direito elementar e obrigação do Estado”, afirma Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

A proposta vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde pode ser apreciado nas sessões desta segunda (4) ou terça-feira (5), de forma também virtual e sob tramitação diferenciada – na qual os presidentes das duas casas têm mais poderes para acelerar a apreciação e descartar emendas.

Por outro lado, também para esta segunda (4), está pautado para os deputados votarem a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que cria um orçamento paralelo para o período da pandemia. A PEC, no entanto, também permite ao Banco Central realizar operações no chamado mercado secundário que podem transferir mais de R$ 1 trilhão para bancos em troca de títulos inseguros, os denominados títulos podres.

“Mais uma vez o serviço público e colocado como bode expiatório enquanto grandes interesses econômicos seguem intocados. Atacar o funcionalismo não apenas não será solução para essa crise, como poderá agravá-la ainda mais. É uma necessidade denunciar essa política e acumular forças para defender o serviço público e condições dignas de trabalho e de vida para todos”, completa Tarcisio.

O Sintrajud e outras entidades sindicais fazem campanha para que os parlamentares derrubem os ataques aos serviços públicos – com mobilização nas redes sociais e envio de mensagens -, agora direcionada aos deputados federais. Também defendem a rejeição do citado item da PEC 10.

Como votaram os partidos

O projeto supostamente voltado para atender a pandemia do coronavírus, com a previsão de congelamento, foi aprovado no Senado por 79 a 1 – com os votos inclusive de senadores do PT. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) votou pela rejeição da matéria. Também votaram contra os servidores os seguintes partidos: PP, MDB, PSD, PROS, PSDB, DEM, Podemos, PSB, REDE (Fabiano Contarato/ES e Flávio Arns/PR), Cidadania, PDT, PSL, PL, PSC, PP, Republicanos. O PSOL não possui representação no Senado.

O PT disse, em nota, que defende os servidores e que um destaque que excluía o congelamento foi apresentado pelo Cidadania, mas acabou sendo retirado. Por isso, diz a nota, optou por atender a outra solicitação dos governadores ao apresentar a sua proposta de emenda. O texto divulgado pela bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal alega, ainda, que a votação do projeto, com a transferência de recursos para estados e municípios, é uma vitória para os servidores estaduais e municipais.

Ressalvas

A matéria foi aprovada como PLP 39 – em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/2019. Os artigos 7º e 8º do PLP 39 são os que preveem as restrições e proíbem reajustes e quaisquer concessões de benefícios ou direitos que resultem em aumento de despesas. O projeto passou no Senado com ressalvas para as Forças Armadas e setores de segurança, além de servidores civis da saúde, que não seriam atingidos pelo congelamento. Não há, porém, quaisquer garantias de que tais áreas receberiam reajustes isolados neste período de congelamento.

Liderança de Alcolumbre e o 1o de Maio

A votação e as articulações para votar o projeto foram lideradas por Alcolumbre, algo destacado por ele mesmo na sessão. “Quero agradecer ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade [neste processo de negociação]”. O presidente do Senado Federal estava convidado por centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e a CTB para participar do ato virtual de 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, ocorrido na véspera.

Alcolumbre acabou declinando do convite, mas foi a possível presença dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), entre outros, que fez com que duas outras centrais – CSP-Conlutas e Intersindical-Instrumento de Luta – se retirassem da manifestação unitária e promovessem um outro ato em defesa da classe trabalhadora. O Sintrajud é filiado à CSP-Conlutas.

Preencha seu nome e e-mail e envie a carta abaixo aos 513 deputados federais contra o PLP 39/2020:

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