Senado atende Bolsonaro e rejeita emendas pró-trabalhadores ao concluir 1° turno da Previdência

A maioria dos senadores atendeu à vontade do governo federal. A votação do primeiro turno da ‘reforma’ da Previdência Social foi concluída, na tarde desta quarta-feira (2), sem aprovar novas alterações que reduzam os impactos negativos sobre os direitos relacionados à aposentadoria, para além da única emenda neste sentido que obteve êxito na véspera.

Todos os seis dos dez destaques que ficaram para ser apreciados nesta quarta foram rejeitados ou retirados. Entre eles, o que acabava com o ‘pedágio’ de 100%, numa das regras de transição, sobre o tempo restante para o direito à aposentadoria na data entrada em vigor da reforma. Essa regra atinge tanto trabalhadores do setor privado quanto público. A exigência de um pedágio que dobra o tempo de contribuição previsto pelas regras atuais é evidentemente um obstáculo muito pesado sob quaisquer perspectivas. O destaque foi retirado pelo Podemos – apesar da controvérsia quanto à possibilidade de retirada de destaques já apresentados.

Manter a luta

A votação não surpreendeu os servidores que conseguiram furar o bloqueio imposto pela direção-geral do Senado e entraram na casa legislativa, mesmo sem acessar as tribunas do Plenário. “Esse projeto de ‘reforma’ da Previdência é um dos principais eixos de interesse do governo e conseguiu articular o meio empresarial e a grande mídia para defender essa pauta [de todas as formas]. Do lado dos trabalhadores, falta unidade maior e para além de uma oposição protocolar ao conteúdo da reforma”, disse Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud, que acompanhou os trabalhos em Brasília nesta semana.

A observação do servidor ressalta a dimensão das perdas impostas pela Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que exigem uma mobilização de proporções muito maiores para barrá-la. O dirigente sindical alerta, por outro lado, para a importância de seguir lutando contra a ‘reforma’, apesar da aprovação em primeiro turno no Senado. Tanto pelo fato de haver certa resistência por parcela dos senadores governistas, que exigem que Bolsonaro cumpra promessas que envolvem projetos e emendas em troca do voto em favor da reforma. É essa cobrança que ameaça a aprovação da proposta em segundo turno pretendida pelo governo para o dia 10 de outubro.

Há ainda a PEC Paralela, que também tramita no Senado e contém tanto propostas que reduzem as perdas da reforma principal, quanto outras que ampliam a retirada de recursos que deveriam ir para as aposentadorias dos trabalhadores. Há ainda o risco de que pautas como a capitalização sejam reintroduzidas.

Começar desde já a construir uma forte mobilização parece ser o mais sensato para os servidores, diante de um governo que já sinaliza uma sequência, talvez inédita, de ‘reformas’ que subtraem direitos da classe trabalhadora e privatizam setores públicos.

Como foram as votações dos destaques

▪ APROVADO – Destaque do MDB, que visava suprimir a expressão “no âmbito da União” constante do §1º-B do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019. Emenda n.º 494-CCJ. Na prática, o texto aprovado estabelece que a contribuição extraordinária será aplicada apenas para os servidores públicos da União.

▪ REJEITADO – Destaque do PT, que tinha o objetivo de suprimir o inciso II do §1º do art. 201, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre a aposentadoria especial para o segurado cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade

▪APROVADO – Destaque do CIDADANIA, que suprimiu o §3º do art. 239, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda.

▪ REJEITADO – Destaque do PDT, que visava suprimir o art. 18 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima para mulheres.

▪ RETIRADO – Destaque do PROS, que visava suprimir o inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

▪ RETIRADO – Destaque da REDE, que visava suprimir o art. 26 da PEC 6/2019, que versa sobre o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição.

▪ RETIRADO – Destaque do MDB, que visava suprimir os §§6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com redação dada pelo art. 2º da PEC 6/2019. O referido dispositivo versa sobre a alíquota de contribuição dos anistiados / reparação mensal do anistiado político.

▪ REJEITADO – Destaque do PT, que visava suprimir o art. 23 da PEC 6/2019, que versa sobre a regra de pensão por morte. (Pensão por morte no RGPS ou RPPS no valor 50% do valor da aposentadoria, acrescido por 10 pontos percentuais por dependente, até 100%).

▪ RETIRADO – Destaque do Podemos, que visava suprimir o inciso IV, do art. 20 da PEC 6/2019, especificamente sobre a regra de transição que introduz pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante.

▪ REJEITADO – destaque da Rede, que visa suprimir o inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

* Dados da Assessoria Queiroz, que presta serviços para a Fenajufe.

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