Senado aprova “reforma chilena” mirando fim da Previdência pública

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Enquanto os 60 senadores brasileiros votavam no Plenário do Senado Federal a reforma da Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, a 2.800 quilômetros dali, em Santiago, capital do Chile, as ruas estavam tomadas por uma multidão cuja insatisfação explodiu de forma jamais vista em décadas neste país da América do Sul.

A distância, no entanto, não elimina a proximidade entre o que se votava em Brasília e a incontrolável mobilização que se passa no país andino.  Alheios a isso, os senadores aprovaram no Brasil uma reforma que, se ainda não é espelho do que hoje existe no Chile, é uma porta aberta para se chegar a isso. Já há uma PEC paralela em andamento que pode encurtar esse caminho e uma autoridade do governo brasileiro declarou nem ser necessário uma emenda constitucional para isso.

Ao que tudo indica, a ‘reforma’ da Previdência e as demais reformas impostas ao povo chileno no início da década de 1980 têm implicações diretas com a rebelião social que o país vive desde o dia 18 de outubro. Modelo de Previdência Social baseado na capitalização individual, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta implantar no Brasil, o sistema chileno levou a aposentadorias de valores muito baixos – em sua maioria, inferiores ao salário-mínimo em vigor no país.

Mesmo com a retirada da capitalização do texto aprovado, a ‘reforma’ proposta pelo governo Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional guarda traços muito próximos ao modelo chileno. Aliás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi operador de fundos de pensão no país e trouxe de lá o modelo que fundamenta a PEC 6/2019, sempre reivindicou o projeto do ex-ditador Augusto Pinochet como sua inspiração. Em palestra para ruralistas em fevereiro desse ano, Guedes chegou a dizer que o modelo previdenciário chileno teria ajudado a transformar aquele país na “Suíça da América Latina”. As manifestações em curso parecem comprovar o contrário.

Por aqui, com regras cada vez mais duras, os trabalhadores brasileiro também terão mais dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários – a chamada “economia” propiciada pela ‘reforma’ de Guedes – e aposentadorias muito inferiores ao seus salários na ativa. No Chile, ao menos 79% das pensões pagas entre 2007 e 2014 eram inferiores a um salário mínimo local, aponta a Comissão de Assessoramento Presidencial sobre o Sistema de Pensões chileno (veja aqui).

Na prática, o modelo que reduz os valores dos benefícios, empurra as pessoas para a contratação de fundos de previdência privados, retirando a responsabilidade do Estado sobre direitos sociais garantidos na Constituição de 1988. “Além disso, quem não tem capacidade de poupança, situação da maioria da população, fica relegado à miséria”, ressalta o diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2 Tarcisio Ferreira.

As reformas do Chile

As manifestações que tomaram a capital Santiago e pipocaram por todas as regiões do Chile – e que estão sendo violentamente reprimidas pelo governo do presidente Sebastián Piñera – começaram por conta do aumento no valor das passagens do metrô. Mas, na avaliação de pesquisadores sociais e políticos chilenos, têm suas origens em causas muito mais profundas. Assim como no Brasil de junho de 2013, os pesos a mais na cara tarifa dos transportes chilenos foi apenas o estopim de insatisfações acumuladas.

É o que afirmou, por exemplo, o diretor da Escola de Governo e Comunicação da Universidade Central do Chile, Marco Moreno, ao jornalista Filipe Barini, do jornal “O Globo”. “É contra o custo de vida e as dificuldades para chegar ao final do mês, aliado à situação de vulnerabilidade encontrada por esses setores, como aposentadorias baixas, saúde pública precária e saúde privada a custos proibitivos”, disse.

A incontrolável mobilização começou quando o governo do presidente Sebastián Piñera decidiu aumentar o preço do bilhete de metrô em 30 pesos, elevando-o a um valor máximo de 830 pesos (R$ 4,73, na cotação atual).

Dos estudantes pulando as roletas em protesto ao aumento das passagens à uma “tsunâmica” onda de manifestações foi um pulo. A repressão aos protestos e a saques foi violenta – na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, o governo central já reconhecia a morte de 15 manifestantes – mas há relatos de que haveria mais corpos. O toque de recolher e estado de emergência, com suspensão de liberdades individuais, foi decretado pelo governo.

O comunicado oficial emitido pelas autoridades tenta desresponsabilizar as forças militares pelos assassinatos. Mas imagens que circulam nas redes sociais desmentem o governo, abraçado pelo presidente Jair Bolsonaro como um importante aliado político e ideológico. Em uma delas, é possível ver quando soldados atiram à queima-roupa e provavelmente matam dois homens que fugiam de uma loja que estava sendo saqueada. Em outra, soldados reprimem pessoas que tentavam resgatar o corpo de um jovem aparentemente morto pelos militares – que acabam arrastando o corpo desfalecido pela via para evitar que os manifestantes o alcancem.

Em um debate pouco depois de o governo de Jair Bolsonaro apresentar a proposta de reforma da Previdência, a economista Sandra Quintela, da rede Jubileu Sul, disse que o modelo chileno de Previdência, baseado na capitalização, resultou em uma legião de idosos miseráveis quase 40 anos depois de implantado. “E esse modelo foi implementado com a participação do economista Paulo Guedes”, disse, referindo-se à conhecida passagem do atual ministro da Economia de Bolsonaro no governo da ditadura do general Augusto Pinochet no Chile – modelo implantado lá sob a força das armas, e que Guedes quer adotar no Brasil com a aliança entre liberais capitalistas e a extrema-direita que venera Bolsonaro.

 

 

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