O Senado Federal aprovou o PL 2342/2022 com emendas que beneficiam a categoria nacionalmente, nesta terça-feira, 29 de agosto. A matéria cria funções comissionadas para o CNJ e traz quatro emendas que beneficiam os servidores e servidoras: impede a absorção dos quintos; reconhece a legalidade da acumulação da VPNI e GAE aos oficiais de justiça que recebem as duas parcelas; transforma o adicional de qualificação pago aos técnicos com nível superior em VPNI e reconhece a essencialidade dos cargos do Poder Judiciário. O projeto vai à sanção presidencial.
Votaram contra o projeto que beneficia a categoria os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). O PL foi proposto pelo Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto no dia 16 de agosto. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 335 votos a favor contra 79, além de três abstenções, no dia 10 de maio deste ano. A relatora do PL 2342/2022, Erika Kokay (PT-DF), acatou as emendas sugeridas após forte articulação conjunta movida pela Fenajufe, com participação do Sintrajud e outras entidades sindicais da categoria.
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