Senado aprova criação de cargos no TRE e luta agora é por verba para contratações

Foto: Jesus Carlos

Em meio à redução do número de servidores do Judiciário Federal – provocada por aposentadorias e falta de reposição do quadro – a categoria recebeu um alento com a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (6), do projeto que cria 225 cargos efetivos no TRE-SP a partir de 1º de janeiro de 2022.

O texto foi encaminhado à sanção presidencial, mas a luta para suprir a necessidade de mão de obra na Justiça Eleitoral prossegue também com a demanda por verbas orçamentárias para implementar os provimentos.

O projeto da Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso não prevê esse gasto. O Anexo V informa que o TRE solicitou ao TSE a inclusão parcial da despesa na proposta orçamentária de 2022, com o provimento de apenas nove cargos em comissão CJ-1.

“Precisamos romper a política de restrição orçamentária, que vem congelando os salários, os benefícios, o provimento de cargos e até a reposição de cargos vagos, em prejuízo da qualidade do serviço público e das condições de trabalho”, afirmou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

“Importante que a criação desses novos cargos efetivos possa, além de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores da Justiça Eleitoral de São Paulo, resultar também em serviços cada dia com melhor qualidade à população, com a valorização das unidades de atendimento aos eleitores”, acrescentou a diretora Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE. “E que seja abandonada a proposta de extinção dos postos eleitorais, apontada nos relatórios do projeto de reestruturação do Tribunal.”

Urgência

A criação de cargos havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2017. No Senado, a necessidade de ampliar o quadro do TRE foi reconhecida até pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou contrário à proposta alegando falta de recursos para as contratações.

Devido à restrição imposta pela Lei Complementar 173 (Lei da Emergência Fiscal), que proíbe a criação de cargos até o fim deste ano, a solução foi colocar a vigência do texto para a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por outro lado, defendeu a urgência para a aprovação lembrando que desde a votação do texto na Câmara o país já passou por duas eleições e que no pleito do próximo ano o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, terá 32 milhões de eleitores.

O Sintrajud seguirá acompanhando e defendendo perante a administração do TRE e a cúpula do Judiciário Federal o provimento dos cargos criados, além de todos os cargos vagos.

Requisitados

Mesmo com a aprovação da lei, o TRE ainda terá déficit de pessoal se todos os cargos forem providos. Na justificativa do projeto para a criação de cargos, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, informava que desde 2005 não havia criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Regional paulista. “No período de 2005 a 2015, o eleitorado do Estado de São Paulo apresentou um crescimento superior a 15%”, escreveu o ministro.

Comparando o quadro de pessoal do TRE de São Paulo com os do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Toffoli apontava que nesses dois estados havia pouco mais de 9 mil eleitores para cada servidor, ao passo que em São Paulo a proporção era de 16.971 eleitores para cada servidor. O ministro destacava ainda o crescimento da prestação de serviços e das atribuições dos servidores.

O déficit de pessoal só se agravou desde então e se traduz também na elevada proporção de servidores requisitados de outros órgãos no Tribunal de São Paulo. Ao prorrogar a permanência dos requisitados há mais de cinco anos até 4 de julho de 2023, o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou que nos TREs de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul eles representam mais de 50% da força de trabalho.

A devolução desses requisitados aos órgãos de origem já começava a ser encaminhada no TRE de São Paulo. Apesar de justificativa à época ter sido atender a um questionamento do TCU, a devolução ameaçava gerar um “apagão” de mão de obra na Justiça Eleitoral, justamente quando se preparam as eleições de 2022. A medida foi suspensa e a permanência dos requisitados prorrogada pelo TSE após mobilização da categoria e pressão dos dirigentes sindicais.

O sindicato defende uma solução definitiva para a questão, que leve em consideração a situação desses trabalhadores e a necessidade de mais servidores do quadro.

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