Seminário avança em debate sobre combate ao assédio sexual no Judiciário Federal

O assédio sexual no ambiente de trabalho no Judiciário Federal foi debate no seminário “Assédio sexual não pode ser segredo na Justiça“ que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 13 de março, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A atividade, promovida pelo Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis, em conjunto com a Amatra-2, é parte da campanha construída pelo coletivo de combate ao assédio nos locais de trabalho e marca o mês internacional de luta da mulher.

O seminário teve a participação da presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, além de representantes da AAT-SP (Associação dos Advogados Trabalhistas) e da AJD (Associação Juízes pela Democracia), e das palestrantes Adriane Reis, procuradora regional do trabalho na 2ª Região, e Silvia Pimentel, professora da PUC-SP.

Já na abertura do evento, a diretora do Sindicato Fausta Fernandes, servidora aposentada da JF/Caraguatatuba, apresentou o Coletivo de Mulheres do Sindicato e explicou o porquê da sua denominação. “Escolhemos chamar o coletivo de Mara Helena dos Reis em homenagem a uma colega da JF que, em dezembro de 2018, teve sua vida ceifada na véspera do Natal, e quem a assassinou foi seu próprio namorado, o homem que deveria ser seu companheiro”, afirmou Fausta. “O Coletivo reúne servidoras, terceirizadas e funcionárias do Sindicato, com objetivo de avançar nos debates e fortalecimento da luta contra a violência machista e a desigualdade de gênero”, destacou a servidora.

Desigualdade de gênero

Os desafios enfrentados pelas mulheres no dia-a-dia e no mercado de trabalho ainda são muito maiores que os dos homens, esta é uma das conclusões dos presentes na atividade.  Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres no Brasil ganharam 20,5% a menos que os homens, em média, em 2018. Além disso, ainda estão, em sua maioria, fora dos cargos de direção e chefia, inclusive no tribunal.

A palestrante Adriane dos Reis, Procuradora Regional do Trabalho, apresentou dados que comprovam que a desigualdade de gênero ainda é uma realidade mundial, que as mulheres seguem com salários menores e nos piores postos de trabalho. “Fico feliz com este evento, de ver tantas mulheres juízas, a presidente do Tribunal, advogadas, mulheres em posições e cargos de destaque, o comum é empresas com 60% de mulheres na força de trabalho e nenhuma nos cargos de direção”, observou a procuradora.

Ela explicou ainda que  práticas como o assédio sexual estão a serviço de manter essas desigualdades. Não estão relacionadas a impulsos sexuais ou interesse físico, mas à reiteração de uma estrutura de poder. “O assédio serve para precarizar o trabalho”, afirmou, ressaltando que isso torna ainda mais importante o enfrentamento institucional à prática e evidencia a responsabilidade dos órgãos e empresas.

Para a doutora Silvia Pimentel, professora de Filosofia do Direito da PUC-SP, mudar a relação de desigualdade de gênero é necessário, mas exige grandes esforços. “Esta diferença faz parte da estrutura patriarcal e machista que existe na nossa sociedade e que garante elementos de dominação, por isso é necessário aprofundar o debate e por isso estamos aqui”, destacou a professora.

A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, destacou que o Tribunal tem implementado medidas no combate às desigualdades entre homens e mulheres e, propriamente, ao assédio sexual no âmbito do TRT-2. “Queremos caminhar lado a lado dos homens, sendo respeitas em todos os sentidos, por isso toda iniciativa que valorize e promova a inclusão da mulher será sempre prestigiada pelo TRT-2”, disse a desembargadora.

Para a juíza do Trabalho e diretora da Amatra-2 Patrícia Almeida Ramos, trazer debates como estes garantem a difusão da informação para avançar no combate. “Ainda hoje existe a ideia de que a mulher é um ser secundário enquanto o homem é provedor, e que a mulher é a responsável pelas tarefas domésticas, isso demonstra o abismo que ainda temos que avançar para que a sociedade seja melhor”, afirmou magistrada.

Assédio sexual não pode ser segredo na Justiça

A procuradora Regional do Trabalho Adriane dos Reis apresentou a definição do assédio sexual como uma conduta de natureza sexual manifestada por contato físico, palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual. Segundo a procuradora, as vitimas de assédio sexual nem sempre são mulheres, mas a maioria esmagadora é de mulheres.

Ainda segundo a procuradora, para o Direito do Trabalho, o assédio sexual pode ser praticado com ou sem superioridade hierárquica, ou seja, é possível entre colegas ou até mesmo pelo subordinado em face da chefia. “Basta o constrangimento da vítima e a demonstração tenha caráter sexual, não precisa do toque, pode ser por palavras ou virtual, se não for consensual é assédio”, afirmou.

“Se a vítima não corresponde ou se constrange, é situação de assédio sexual. Não pode ser ‘ela está constrangida, mas no fundo ela quer, então vou à luta’, não, se ela não está correspondendo é assédio”, destacou a procuradora. “O assédio sexual não se confunde com flerte ou namoro no ambiente de trabalho ele acontece quando a vítima demonstra que não quer, ela não precisa falar não, ela pode falar pelo seu silêncio”, ressaltou.

As soluções para combater o assédio sexual no trabalho, para a doutora Adriane Reis, passam por políticas institucionais de estabelecimento de canais de denuncia, inversão do ônus da prova (que hoje é da vítima), dentre outras políticas de apoio.

A diretora do Sintrajud Luciana Carneiro, parte do Coletivo de Mulheres do Sindicato, lembrou que o Coletivo vem construindo a campanha de combate ao assédio sexual no âmbito do Judiciário Federal de São Paulo. “O Assédio tem que ser combatido, não silenciado e nem jogado para baixo do tapete, por isso convidamos todas as colegas e as administrações para construir e fortalecer esta campanha junto conosco”, finalizou.

Em março de 2018, o Coletivo lançou a cartilha “A culpa nunca é da vítima”, para esclarecer o que significa esta prática. Além disso, o Sindicato oferece assistência às servidoras vítimas de assédio sexual. Para saber mais sobre o coletivo de mulheres do Sintrajud e suas iniciativas, acesse aqui.

Veja a íntegra do seminário aqui:

https://www.facebook.com/sintrajud/videos/297558580913519/

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