Sem uma forte greve nacional, PCCS não vai avançar, aponta diretoria

A semana de mobilização pelo Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) serviu para mostrar o potencial da organização da categoria e desmascarar de vez a embromação da cúpula judiciária, que passados oito meses do protocolo do anteprojeto aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe em Belém do Pará não se dignou a abrir negociação efetiva com a categoria.

STF confirmou: Orçamento para 2025 não inclui PCCS nem “reajuste linear”

No dia 8 de agosto, sob pressão dos atos em Brasília e nos estados, o diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, confirmou em reunião com a Fenajufe que para o ano que vem o orçamento do Poder Judiciário exclui os servidores e servidoras. Nada além dos 6,13% da última parcela do reajuste conquistado em 2023 está alocado na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.

Em mais uma tentativa de enrolação, o DG sinalizou discutir aumento do adicional de qualificação. Isso não atende à necessidade de reestruturar a carreira de conjunto e também nem isso foi garantido por Eduardo Toledo.

PCCS valoriza toda a carreira

Além de ser uma proposta construída com a participação da categoria de Norte a Sul do país, o anteprojeto do PCCS corrige distorções salariais. Com a incorporação da terceira parcela do reajuste, e sem o PCCS, a diferença do vencimento básico de um técnico em final de carreira para um analista vai chegar a 60%. Sendo que, foi conquistada a deliberação da categoria de exigência de nível superior para o ingresso dos técnicos na carreira, frente à realidade atual de tarefas muito similares.

A sobreposição das tabelas salariais foi extinta em 2002. Essa injustiça leva à evasão de servidores já formados e conhecedores da dinâmica judiciária. Com as restrições à criação de cargos e as aposentadorias, a perda de servidores que migram para outras carreiras aumenta a sobrecarga de trabalho para quem fica.

A proposta equipara carreiras da mesma importância estratégica para o Estado brasileiro. Em nosso caso, a refência é a Receita Federal. Isso fortalece a luta da categoria contra o ajuste fiscal imposto.

Governo e STF impõem zero a servidores e dão tudo a juízes e banqueiros

As greves nas universidades federais, no IBAMA, no INSS e na Polícia Federal evidenciam a política do governo Lula/Alckmin de arrochar os servidores públicos, enquanto mantém sem limites a remuneração da dívida pública, que no ano passado consumiu 43,23% do Orçamento da União (R$ 1,89 trilhão).

Todos os reajustes estão sendo negados sob o escudo do ‘novo’ arcabouço fiscal. No Poder Judiciário, o CNJ e o STF defendem a mesma política do governo para os trabalhadores e trabalhadoras. Não incluíram na proposta orçamentária do ano que vem nenhum centavo a mais de reajuste além do parcelamento anterior — que poderia ter sido antecipado porque havia orçamento —, mesmo com R$ 3,84 bilhões a mais para 2025.

Toda a folga orçamentária está sendo abocanhada por penduricalhos da magistratura que escandalizam a sociedade todos os dias (veja as manchetes abaixo).

Só do ano passado para cá, os juízes retomaram o inconstitucional Adicional por Tempo de Serviço (ATS), ampliaram a gratificação por acúmulo (GECJ) — 10 dias de folga por mês ou R$ 11 mil a mais na conta para “compensar” acúmulo de trabalho — e atrelaram o auxílio-saúde ao subsídio. Os servidores têm ficado para trás.

Sindjus-DF vota com CNJ contra servidores

A direção do Sindjus-DF, mais uma vez, dividiu a categoria apresentando uma “proposta” de reajuste linear que nunca teve nenhuma garantia, para facilitar a enrolação das administrações no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.

Para piorar, votaram junto com a administração num espaço onde nem caberia votação, pois em negociação salarial o patrão não vota. O Fórum do CNJ não poderia votar nada e a postura do Sindjus-DF foi de pelego.

Fenajufe deve manter a luta pelo PCCS e não pode rebaixar proposta

Servidores protestam em Brasília pelo PCCS. Foto: Valcir Araújo

O grupo majoritário na direção da Fenajufe, ligado à CUT, também errou ao enviar outra proposta ao CNJ sem consultar a categoria. Isso ajudou a cúpula do Judiciário a protelar uma negociação real com os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. A direção do Sintrajud cobra da Federação novo calendário de assembleias em todo o país e novos dias de luta. É tarefa da Federação construir uma greve nacional da categoria em defesa da valorização da carreira.

É preciso construir a greve por salários, carreira e direitos!

O ministro Barroso não quer negociar o PCCS porque apoia a política de reajuste zero do governo Lula/Alckmin. Ao mesmo tempo que juízes se autoconcedem todo tipo de benefícios e privilégios, sem preocupação com “teto de gastos” ou a Lei Fiscal.

Para virar esse jogo e quebrar a intransigência do STF vai ser preciso lutar, com muita unidade, e construir uma forte greve nacional no Poder Judiciário da União.

*Texto publicado originalmente no Boletim do Sintrajud, nas páginas 2 e 3  –  em 21/08/2024.

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