Sem negociar com servidores, Cármen Lúcia deixa presidência do STF

À frente da presidência do Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos dois anos, a ministra Cármen Lúcia chega ao final de sua gestão contribuindo para o retrocesso de direitos sociais e trabalhistas.

Desde quando tomou posse no mais alto cargo do Poder, mesmo diante dos reiterados pedidos, a ministra não cumpriu o compromisso assumido de reinstalação da Comissão Interdisciplinar e instalação da mesa de negociação com a categoria sobre a questão salarial, a carreira e as condições de trabalho. Ao longo de 2017, a Fenajufe fez 14 solicitações para abertura de diálogo. Cármen Lúcia, por sua vez, recebeu dirigentes da Federação somente uma vez, no dia 19 de dezembro passado – um ano e três meses após assumir a presidência do STF.

A ministra esteve à frente da aplicação do “ajuste” no Judiciário, com cortes e congelamento orçamentários que ameaçaram o funcionamento dos Tribunais e todo o país. Também contribuiu com a retirada de projetos que previam criação de cargos, a suspensão de concursos públicos e a priorização de “investimentos” que não contemplam as necessidades dos servidores.

Foi a ministra quem presidiu o julgamento que autorizou o corte de ponto de dias parados pelo funcionalismo público. No mesmo contexto de retirada de direitos trabalhista, também negou o pedido de parlamentares da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista no Senado.

Enquanto isso, de outro lado, sob sua presidência o Supremo mantém o pagamento do auxílio-moradia a juízes e encaminhou a proposta orçamentária que prevê aumento de 16,38% a magistrados e reajuste zero para os servidores.

Com a posse do ministro Dias Toffoli, a partir do dia 13, os sindicatos de todo o país voltarão a intensificar a cobrança de respeito aos direitos e à Constituição Federal por parte da Corte que tem por função defende-la.

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