Sem controle da pandemia, adiamento das eleições para novembro mantém risco à saúde

O que diz o parecer solicitado pelo Sintrajud ao grupo Covid-19 Brasil e o que disseram os especialistas consultados pelo presidente do TSE.
Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

A realização das eleições municipais, assim como a volta às aulas e o reinício de competições esportivas no estado de São Paulo, envolve riscos à saúde da população e só deveria ser pensada caso os poderes públicos observassem uma série de recomendações, que não estão sendo seguidas. A avaliação consta de um parecer solicitado pelo Sintrajud ao grupo Covid-19 Brasil, que reúne pesquisadores da USP, da Unesp e de diversas universidades federais, entre outras instituições.

Um dos integrantes do grupo, o professor Domingos Alves, da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto, participou da live transmitida pelo Sindicato em 22 de junho, quando antecipou quais seriam os critérios que deveriam ser adotados para flexibilizar o distanciamento social.

Assembleia setorial que aprovou estado de greve sanitária no TRE.

O parecer será levado pelo Sintrajud à administração do TRE, cujos servidores aprovaram na segunda-feira, 6 de julho, o estado de greve sanitária contra a retomada das atividades presenciais de preparação das eleições municipais em meio à pandemia. Os trabalhadores também aprovaram um manifesto alertando para os riscos à saúde dos envolvidos na preparação do pleito.

Na noite desta terça-feira, 7, o Tribunal editou Resolução que estabelece o plano de retorno gradual das atividades presenciais para o período de 27 de julho a 31 de agosto. Nesse período, os cartórios eleitorais terão de manter pelo menos um servidor para as atividades presenciais e os gabinetes dos desembargadores deverão funcionar com no máximo dois servidores.

Critérios questionados

De acordo com os especialistas que elaboraram o parecer, as medidas de distanciamento social só poderiam ser flexibilizadas após a diminuição consistente do número de infectados por um prazo de três semanas e do número de óbitos, por duas semanas. Além disso, por duas semanas não deveriam aumentar nem a taxa de ocupação de leitos nem o número de internações causadas pela covid-19.

No Plano São Paulo de flexibilização da quarentena, lançado pelo governo Doria (PSDB) no final de maio, basta uma semana de redução de casos e de óbitos para um município avançar a fases mais flexíveis da quarentena. Também é considerada a disponibilidade de leitos, mas os pesquisadores criticam o peso atribuído a esse critério, quatro vezes maior do que os números de evolução da pandemia. Segundo o parecer, isso privilegia os municípios do interior “a se deslocarem para zonas mais liberais de relaxamento”.

No momento em que o Plano foi anunciado, a pandemia ainda se acelerava em São Paulo, o que significa que o número de infectados estava aumentando. No dia seguinte à live do Sindicato com o professor Domingos Alves, o estado bateu o recorde de mortes pela covid-19 registradas em 24 horas, num total de 434, enquanto o número de casos novos no mesmo período chegava a 7.502. Nesta terça-feira, o número diário de óbitos no estado foi de 341, com o total diário de casos atingindo 9.638.

“Privilegiar o comércio”

Desde o início do Plano, a maioria das regiões do estado acabou recuando para fases mais restritivas. A capital, por outro lado, vem liberando o funcionamento de diversas atividades econômicas, escorada no fato de ter conseguido avançar para a fase amarela.

O protocolo adotado para permitir a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e outros serviços não garante a diminuição da transmissão do vírus nesses ambientes, dizem os especialistas consultados pelo Sintrajud.

Eles recomendam ainda a ampliação da testagem em cada município e apontam que o Plano São Paulo não deixa claro qual volume de testes será realizado, nem os protocolos que serão seguidos. O Plano “foi pensado para privilegiar o comércio e não a saúde da população”, diz o parecer.

Em meio a esse cenário, os servidores do TRE consideram que o adiamento das eleições para novembro, conforme estabelece a Emenda Constitucional 107, promulgada há uma semana, não afasta a ameaça de uma explosão do contágio pelo novo coronavírus.

Na assembleia setorial realizada na última segunda-feira, eles destacaram o risco que as atividades de preparação das eleições podem representar para a saúde dos trabalhadores do Tribunal, das empresas contratadas, dos seus familiares e da população em geral. “Quem está fora do Eleitoral não sabe como funciona, não faz ideia de quantas pessoas estão envolvidas”, disse uma servidora.

Projeções para a pandemia

Desde o início das discussões sobre o adiamento das eleições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deixou claro que era contra postergar o pleito para o ano que vem ou a unificação com as eleições nacionais de 2022, como defendiam alguns políticos.

Para apresentar uma proposta de adiamento ao Congresso, Barroso criou um grupo de trabalho e se reuniu com especialistas. Conversaram com o presidente do TSE o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, os infectologistas Esper Kallás e David Uip, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel.

As reuniões virtuais aconteceram no início e em meados de junho e foram seguidas por um encontro, também virtual, do qual participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (PMDB/AP), além de outros parlamentares.

Comissão que analisa a PEC se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, nesta segunda-feira, 22 de junho. (Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado)

Os especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de adiamento das eleições. O físico Roberto Kraenkel, da Unesp, disse que a pandemia poderia estar controlada até o fim do ano, mas frisou que isso não era uma certeza. “Os meses de junho e julho serão críticos”, afirmou. “Estamos com medidas de isolamento ainda e existe um movimento pela reabertura [da economia] em muitos locais em que os números de casos de covid-19 ainda crescem”, disse Kraenkel aos parlamentares.

“É possível haver um repique até mesmo em agosto, se as reaberturas não forem bem sucedidas”, acrescentou, aconselhando reavaliar a situação do país no mês que vem.

Átila Iamarino, por sua vez, disse que existe a hipótese de a sazonalidade influir na curva epidêmica. Nesse caso, a elevação da temperatura no fim do ano ajudaria a reduzir o número de infectados, a exemplo do que acontece com outros vírus respiratórios. O biólogo ressalvou, no entanto, que o adiamento da eleição não faria muita diferença se não houvesse controle da pandemia.

No final de junho, ao participar de um evento com prefeitos no Ceará, Barroso informou que a previsão dos especialistas é de que a curva epidêmica tenha redução significativa até o final de setembro, estimativa que já era feita pelo ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta. Por outro lado, o presidente do TSE afirmou também que os especialistas preveem uma segunda onda de covid-19 no país para o início do ano que vem.

Não está claro em nenhuma dessas projeções, entretanto, se foram considerados os trabalhos de preparação das eleições, que obrigam servidores a romper o isolamento desde já, no pico da pandemia. “Quando o presidente do TSE consultou os médicos e sanitaristas, eles achavam que os governos iam levar [a quarentena] a sério, mas ninguém está levando a sério”, disse Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE e diretora de base do Sintrajud, na assembleia setorial da última segunda-feira.

Leia aqui o manifesto dos servidores do TRE-SP às autoridades e aos eleitores.

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