Sem acordo, 2º turno fica para agosto e luta pela Previdência ganha 20 dias para voltar com força às ruas

Sem acordo na base pró-reforma do governo, Rodrigo Maia não conseguiu concluir votação na Câmara e luta contra a reforma da Previdência ganha tempo para tentar reverter derrota dos trabalhadores na Câmara.

A pretensão do governo de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a reforma da Previdência também em segundo turno antes do recesso parlamentar e liquidar a questão nesta casa legislativa não se concretizou. A votação em segundo turno foi marcada por Rodrigo Maia para 6 de agosto. O principal articulador da reforma no Congresso Nacional lamentou o adiamento, mas disse que a decisão passa por acordo entre as lideranças e que isso não foi possível.

Ato em Brasília

O adiamento da votação foi ressaltado por manifestantes logo após o ato conjunto de estudantes e trabalhadores realizado em Brasília. Iniciado pela manhã e encerrado à tarde, em frente ao Congresso Nacional. A manifestação convocada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do judiciário Federal e do MPU) e pelas centrais sindicais, entre outras entidades, defendeu a educação pública e o direito à aposentadoria.

Em meio a um cenário de derrotas na votação da reforma, a aprovação de alguns destaques – que não alteram a essência da proposta, mas contrariam as intenções do governo – e a quebra da expectativa dos líderes governistas quanto aos prazos de votação reforçaram a percepção de que essa luta, embora difícil, não terminou. “Isso deu uma revigorada na mobilização nas ruas de Brasília, que contrasta com a presença popular dentro do Congresso Nacional, que seguiu de portas fechadas, com os acessos todos trancados durante toda a votação] de um projeto da magnitude da reforma da Previdência”, disse o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da Fenajufe, logo após participar do ato, ao lado de outros servidores que integravam a caravana do Sintrajud que passou a semana nas mobilizações em Brasília.

Fabiano lamentou a baixa participação e empenho das grandes centrais sindicais nesta etapa da luta contra a reforma que pode tornar a aposentadoria inacessível ou consideravelmente menor para milhões de pessoas. O dirigente sindical, no entanto, ressalta que a luta, por mais difícil que seja o cenário, não está perdida. “O avanço de algumas emendas mostram que tem espaço sim para a gente avançar para alguma coisa mais favorável para os trabalhadores no segundo turno”, disse, destacando que a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição, por exemplo foi uma derrota do governo. “Com o clima na Câmara não permitindo que se votasse o segundo turno antes do recesso, começa a ficar visível que tem um espaço para gente avançar em relação a tragédia do começo da semana”, disse.

A servidora Elcimara Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e também dirigente da Fenajufe, corrobora com a ideia de que a luta deve continuar e pode sim ainda interferir nesse processo. “O sentimento do ato foi de que a votação da reforma não acabou. É necessário continuar lutando, com foco grande também nos ataques à educação”, disse. “Temos que aproveitar as dificuldades do governo, que está precisando comprar parlamentares, para reorganizar a luta. É preciso voltar às ruas em agosto para continuar lutando contra a reforma e os demais ataques”, defendeu.

Para a docente e dirigente sindical Marina Tedesco, que se deslocou do Rio de Janeiro para participar das atividades em Brasília, o tamanho da derrota não pode ser desprezado, mas ao mesmo tempo é as dificuldades do governo em liquidar a questão antes do recesso abre espaço para uma reação que só pode ser viável e produzir efeitos, avalia, se ocupar as ruas.

“Sem minimizar a derrota que sofremos esta semana, e a iminência de uma nova derrota no segundo turno no Congresso, [fizemos] um ato bastante grande, bonito, apesar de ter tido pouco tempo de convocação. A gente sente que há disposição de continuar aprofundando a unidade e reforçando as atividades contra os cortes e contra a reforma da Previdência. Ninguém aqui está num clima de derrota, apesar do revés que sofremos”, disse.

Nas redes sociais, já circulam apelos para que se construa um forte dia de protestos para 6 de agosto. Há também críticas às grandes centrais – em especial à Força Sindical e à CUT – pela falta de iniciativa em organizar e dar continuidade à luta contra a PEC-6-2019 após os protestos da greve geral de 14 de junho. A PEC-6 é apontada pelos movimentos sociais e sindicais como a maior retirada de direitos previdenciários da história do país.

Como foram as votações

O governo aprovou a reforma em primeiro turno, na noite da quarta-feira (10), com larga margem de vantagem em relação aos 308 votos exigidos para emendas constitucionais: foram 379 os deputados que disseram sim às mudanças que prejudicam os trabalhadores.

As votações dos destaques foram concluídas na noite de sexta-feira (12). Houve algumas modificações relevantes – nas pensões, na regra de transição de professoras e professores do ensino fundamental, na aposentadoria de policiais, no tempo mínimo de contribuição exigido para o direito à aposentadoria (que permaneceu nos atuais 15 anos para homens e mulheres) e no tempo de contribuição necessário para que as mulheres se aposentem com a integralidade do benefício (que aumentaria de 30 anos para 35 e não mais para 40 anos, como foi mantido para os homens).

Mas o perfil de um projeto que elimina direitos previdenciários – o mais amplo já realizado no mundo na opinião declarada do próprio deputado Rodrigo Maia – não foi alterado. A idade mínima para se aposentar manteve-se fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como previa a proposta original enviada por Bolsonaro. E o valor dos benefícios para quem conseguir se aposentar tenderá a ser expressivamente menor.

Não houve alterações nas regras de transição na votação dos destaques. As duas principais emendas de bancada que reduziriam os impactos na transição sobre os servidores em atividade, e que também beneficiavam os trabalhadores do setor privado, foram derrotadas. A que eliminava o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria, imediatamente antes da entrada da emenda constitucional em vigor, foi rejeitada por 387 votos, oito a mais do que o número de deputados que votaram favoravelmente ao texto-base da reforma. A transição é bastante dura para os servidores públicos federais – ao ponto de a maioria não se enquadrar nela e acabar saltando das regras atuais diretamente para as novas restrições.

A proposta de emenda constitucional agora terá que passar pelo segundo turno de votações na Câmara – e poderá ser objeto de novas emendas. Caso se confirme a aprovação, a matéria segue para o Senado, onde também terá que ser submetida a dois turnos. Em geral, as votações de reformas em segundo turno e no Senado são mais fáceis para o governo do que a primeira etapa na Câmara. Reverter essa tendência é o desafio dos movimentos que se opõem à reforma de Bolsonaro para a Previdência Social.

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