Saúde na JF/TRF: Sintrajud pede repasse imediato do reajuste aprovado pelo CJF

O presidente do Conselho da Justiça Federal assinou nesta quarta-feira, 8 de junho, portaria reajustando o valor médio mensal per capita da assistência médica para R$ 546,00, com vigência a partir de 1º de julho. A portaria vai ao encontro do que o Sintrajud vem reivindicando regularmente nos últimos anos aos tribunais regionais, superiores e conselhos, especialmente diante do congelamento salarial e aumento do custo de vida e do próprio comprometimento dos salários da categoria com os custos de assistência médica e odontológica.

O Sintrajud protocola ainda nesta quinta-feira, 9, novo requerimento solicitando imediata aplicação do novo valor na 3ª Região, tendo em vista que mais uma vez há espaço orçamentário no Regional para o aumento da participação da administração no custeio da assistência em saúde. O Sindicato reivindica que o orçamento adicional seja revertido para subsidiar as tabelas dos planos de saúde, o que possibilita reduzir os valores pagos pelos trabalhadores e seus dependentes, e para o auxílio-saúde.

Nos últimos três anos a diretoria do Sindicato se reuniu com todas as administrações para cobrar essa demanda, reiterando as margens orçamentárias para tal por meio de estudos econômicos produzidos pela entidade, e o esforço começa a produzir efeitos. O benefício, que havia sido reajustado de R$ 215,00 para R$ 312,40 a partir de janeiro deste ano – depois de um congelamento de sete anos, entre 2015 e 2022 –, com o novo valor per capita, vai aliviar um pouco a compressão salarial de servidores e servidoras.

Como é aplicado o reajuste

No caso de quem tem assistência médica e odontológica contratado pelo Tribunal o valor orçamentário disponibilizado por pessoa para o Regional é aplicado como aumento da participação do órgão no custeio, reduzindo o montante pago por cada servidor.

O Sindicato ressalta que esses servidores não terão necessariamente redução de R$ 546,00. Os valores devem ser distribuídos nas tabelas, de acordo com o número de beneficiários (servidores e dependentes) e os enquadramentos de faixas salariais e etárias.

Já o auxílio-saúde é pago em valor fixo, conforme regulamentado pelo TRF-3.

Ação do Sindicato

Além do requerimento, a demanda pelo repasse imediato será incluída também nas tratativas que vêm sendo mantidas pelo Sindicato e a gestão Marisa Santos em torno ao fim das compensações de horas da pandemia indevidas e a questão do teletrabalho.

A diretoria do Sindicato parabeniza a categoria por mais essa conquista. Tão logo tenhamos informações sobre a forma e prazos de aplicação do reajuste, divulgaremos nas mídias do Sintrajud.

O Sindicato também vai pedir a elevação nos demais ramos do Judiciário no estado, como vem fazendo todos os anos, parte da luta histórica pela isonomia dos valores do benefício no maior montante pago no Poder Judiciário da União. O assunto foi levado à audiência pública realizada pela Diretoria do Foro nesta quinta, 9.

* Texto atualizado às 16h33 de 09/06/2022 para inclusão da participação na audiência pública.

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