Saldo no orçamento da Justiça Eleitoral dispensa necessidade de extinção de zonas

Embora o TSE use a necessidade de economizar recursos como justificativa para a extinção de zonas eleitorais, a Justiça Eleitoral dispõe de saldo orçamentário em vários itens de suas despesas.

É o que aponta estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, sobre a execução orçamentária desse ramo do Judiciário, com base em dados do  Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi/STN).

A Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das zonas eleitorais de seus estados.  O TSE estima uma economia de cerca de R$ 13 milhões com a medida.

Verba de Investimento dispara

O estudo do assessor do Sintrajud mostra que, sem considerar os gastos de pessoal e os encargos sociais, até 15 de maio a Justiça Eleitoral havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano, que totaliza R$ 2,86 bilhões. De acordo com o economista, a essa altura do ano o ideal seria que a execução orçamentária atingisse 37% das verbas. Veja as tabelas e gráficos com os números apurados pelo economista aqui e aqui, ou na seção de estudos econômicos do Sintrajud.

Até 15 de maio, as despesas liquidadas somavam R$ 560,4 milhões, mas R$ 499,2 milhões deixaram de ser gastos na comparação com a execução considerada ideal. No item “Investimentos”, o orçamento da Justiça Eleitoral prevê um gasto de R$ 505,1 milhões, mas até 15 de maio haviam sido executados apenas R$ 1,89 milhão (0,37%).

Nesse item, aliás, a dotação orçamentária da Justiça Eleitoral para 2017 é mais de cinco vezes o que foi gasto no ano passado, quando foram liquidados R$ 94,65 milhões em despesas de investimentos.

No total, o orçamento da Justiça Eleitoral para este ano é 12,58% maior do que o gasto no ano passado. Se forem desconsideradas as despesas com as eleições municipais, o aumento é de 14,6%. A inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,29%.

Mobilização contra extinção

Apesar do crescimento das verbas da Justiça Eleitoral e dos saldos orçamentários apresentados neste ano, a Portaria do TSE prevê a extinção de zonas eleitorais.

Servidores estão se mobilizando em todo o país contra a medida, que também foi alvo de parecer jurídico contrário da Fenajufe e de manifestações de protesto por parte de associações de magistrados e outras entidades. O TRE do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Pernambuco também se pronunciaram contra a extinção.

No sábado, 20, servidores da Justiça Eleitoral em São Paulo se reuniram na sede do Sintrajud e definiram varias ações para contestar a decisão do TSE. Eles formaram uma comissão para buscar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização nas regiões do estado e procurar o apoio de juízes, prefeituras e entidades.

O Sintrajud protocolou requerimento ao presidente do TRE para que ele intervenha em favor da suspensão da Portaria (protocolo nº 76425/2017). Na próxima segunda-feira, 29, o Sindicato tem agendada uma reunião com a presidência do Tribunal para tratar do assunto.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades

Defesa do Sintrajufe-MA em ação no STF: liberdade sindical e combate a nepotismo