Saldo no orçamento da Justiça Eleitoral dispensa necessidade de extinção de zonas


26/05/2017 - Helio Batista Barboza

Embora o TSE use a necessidade de economizar recursos como justificativa para a extinção de zonas eleitorais, a Justiça Eleitoral dispõe de saldo orçamentário em vários itens de suas despesas.

É o que aponta estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, sobre a execução orçamentária desse ramo do Judiciário, com base em dados do  Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi/STN).

A Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das zonas eleitorais de seus estados.  O TSE estima uma economia de cerca de R$ 13 milhões com a medida.

Verba de Investimento dispara

O estudo do assessor do Sintrajud mostra que, sem considerar os gastos de pessoal e os encargos sociais, até 15 de maio a Justiça Eleitoral havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano, que totaliza R$ 2,86 bilhões. De acordo com o economista, a essa altura do ano o ideal seria que a execução orçamentária atingisse 37% das verbas. Veja as tabelas e gráficos com os números apurados pelo economista aqui e aqui, ou na seção de estudos econômicos do Sintrajud.

Até 15 de maio, as despesas liquidadas somavam R$ 560,4 milhões, mas R$ 499,2 milhões deixaram de ser gastos na comparação com a execução considerada ideal. No item “Investimentos”, o orçamento da Justiça Eleitoral prevê um gasto de R$ 505,1 milhões, mas até 15 de maio haviam sido executados apenas R$ 1,89 milhão (0,37%).

Nesse item, aliás, a dotação orçamentária da Justiça Eleitoral para 2017 é mais de cinco vezes o que foi gasto no ano passado, quando foram liquidados R$ 94,65 milhões em despesas de investimentos.

No total, o orçamento da Justiça Eleitoral para este ano é 12,58% maior do que o gasto no ano passado. Se forem desconsideradas as despesas com as eleições municipais, o aumento é de 14,6%. A inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,29%.

Mobilização contra extinção

Apesar do crescimento das verbas da Justiça Eleitoral e dos saldos orçamentários apresentados neste ano, a Portaria do TSE prevê a extinção de zonas eleitorais.

Servidores estão se mobilizando em todo o país contra a medida, que também foi alvo de parecer jurídico contrário da Fenajufe e de manifestações de protesto por parte de associações de magistrados e outras entidades. O TRE do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Pernambuco também se pronunciaram contra a extinção.

No sábado, 20, servidores da Justiça Eleitoral em São Paulo se reuniram na sede do Sintrajud e definiram varias ações para contestar a decisão do TSE. Eles formaram uma comissão para buscar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização nas regiões do estado e procurar o apoio de juízes, prefeituras e entidades.

O Sintrajud protocolou requerimento ao presidente do TRE para que ele intervenha em favor da suspensão da Portaria (protocolo nº 76425/2017). Na próxima segunda-feira, 29, o Sindicato tem agendada uma reunião com a presidência do Tribunal para tratar do assunto.

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