Portaria publicada na semana passada pelo governo Bolsonaro oficializou o novo salário mínimo, o reajuste para os benefícios previdenciários acima do mínimo e o valor do teto dos benefícios. O piso e o teto valem para as aposentadorias e pensões depositadas a partir desta quarta-feira, 19 de fevereiro.
O salário mínimo válido a partir de 1º de fevereiro é de R$ 1.045, os benefícios acima desse valor tiveram reajuste de 4,48% e o teto dos benefícios subiu para R$ 6.101,06.
O novo salário mínimo é o piso dos benefícios previdenciários, pagos tanto pelo INSS quanto pelos regimes próprios de previdência (como o Funpresp-Jud).
Já o índice de reajuste definido na portaria vale também para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos que ingressaram no funcionalismo a partir de 2004 e que sofreram os efeitos da reforma previdenciária do governo Lula. O teto dos benefícios do INSS, por sua vez, é também o valor máximo para os proventos dos servidores ingressantes a partir de 14 de outubro de 2013.
O salário mínimo correspondia em 2019 a R$ 998 e na folha de janeiro deste ano tinha sido ajustado para R$ 1.039. Contudo, o governo decidiu aumentar a correção após o IBGE divulgar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) havia alcançado 4,48% no ano passado, ficando acima das projeções, que apontavam 4,1%.
Para quem teve os benefícios concedidos no ano passado, o reajuste será proporcional, dependendo do mês da concessão (ver quadro abaixo).
Em outra portaria, o governo estabeleceu o fator de atualização, para fevereiro de 2020, dos salários de contribuição, que servem como base de cálculo para o valor dos benefícios.
De acordo com a Portaria 3.680, de 10 de fevereiro, os salários de contribuição serão atualizados pela aplicação do fator 1,0019. O índice também serve para a correção das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso.
Data de início do benefício | Reajuste (%) |
Até janeiro de 2019 | 4,48 |
em fevereiro de 2019 | 4,11 |
em março de 2019 | 3,55 |
em abril de 2019 | 2,76 |
em maio de 2019 | 2,14 |
em junho de 2019 | 1,99 |
em julho de 2019 | 1,98 |
em agosto de 2019 | 1,88 |
em setembro de 2019 | 1,76 |
em outubro de 2019 | 1,81 |
em novembro de 2019 | 1,77 |
em dezembro de 2019 | 1,22 |