O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse na sessão plenária que ocorria na casa ao final da tarde da terça-feira (21) que pretende pôr em votação essa semana o projeto que permite terceirizar todas as atividades de quaisquer empresas. O parlamentar declarou, ao conduzir a sessão, que a intenção é votar o PL 4302/1998 nesta quarta-feira (22), que tem a primeira sessão plenária do dia marcada para as 9 horas.
A proposta ressuscitada pelo governo, ela está no Legislativo há quase 20 anos, vem sendo apontada por críticos como um enorme retrocesso nas relações trabalhistas no país. O projeto abre a terceirização para a atividade-fim de qualquer empresa. A decisão política de votá-la foi definida na reunião de líderes da Câmara ocorrida na tarde da terça-feira (21).
A eventual aprovação da matéria tende a ampliar as terceirizações. O trabalhador terceirizado em geral recebe salários menores, têm menos benefícios, condições de trabalho piores, sofre mais com a rotatividade da mão de obra e forma a maioria das vítimas de acidentes laborais. O projeto também abriria caminho para a expansão da terceirização nos serviços públicos.
A Câmara está por analisar um substitutivo aprovado no Senado, que amplia ainda de três para seis meses o tempo máximo de contratações temporárias, nas quais os direitos trabalhistas são inferiores aos de um trabalhador efetivo. Dirigentes sindicais defendem a rejeição da proposta, que é parte dos projetos impopulares que o também impopular presidente Michel Temer (PMDB) tenta aprovar no Congresso Nacional.
A liberação da terceirização de todos os postos de trabalho volta à tona quando as atenções estão voltadas para a “reforma” da Previdência. No ano retrasado, uma campanha nacional ajudou a travar no Senado o PL 4330, com conteúdo parecido, que já havia passado pela Câmara. A aposta no Projeto de Lei 4302/1998 atenderia a demandas de empresários que não gostaram de certas alterações no PL 4330. Também contornaria, por outro lado, resistências maiores à proposta que existiriam no Senado. O último congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, em 2016, reiterou a participação da categoria nas lutas contra as terceirizações.
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