Reunião sobre os quintos mobiliza servidores da JT Santos para ato nesta 5ª

Servidores da Justiça Trabalhista em Santos manifestaram indignação, nesta quarta-feira, 21 de agosto, com a possibilidade de retirada dos quintos incorporados, em julgamento a ser realizado no plenário virtual do STF na próxima sexta-feira. Os servidores participaram de uma reunião no Fórum Trabalhista com o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud.

O evento deu continuidade à série de atividades que o Sindicato vem realizando para mobilizar a categoria em todo o Estado em defesa dos quintos. Reuniões semelhantes já aconteceram em diversos locais de trabalho da capital e do interior. Na JT Santos, a maioria dos participantes era formada por oficiais de justiça, segundo a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, que é oficiala aposentada da JT Cubatão.

O advogado César Lignelli voltou a enfatizar que as ações judiciais para a defesa dos quintos têm de ser acompanhadas pela mobilização dos servidores.

Ele também explicou que essa parcela salarial representa um direito conquistado pelos servidores que exerceram função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. Na época, disse o advogado, os salários no Judiciário Federal eram tão baixos que os aprovados em concursos se desinteressavam dos cargos (a elevação dos patamares salariais da categoria é fruto dos três Planos de Cargos e Salários conquistados nas greves de 1995, 2002 e 2006, e da aprovação da Lei 13.317/2016 – resultado da greve de 2015).

César falou ainda sobre a importância da ação que cobra da União que indenize os servidores públicos pelo descumprimento da data-base, direito previsto na Constituição. O julgamento da ação chegou a ser pautado neste ano pelo STF, mas ainda não ocorreu – estando agendado para o dia 25 de setembro. O voto vista-vista no Recurso Extraordinário 565089 está com o ministro presidente da Corte, Dias Toffoli.

O advogado do Sindicato mostrou que os ataques aos direitos dos servidores acontecem no contexto da disputa por recursos orçamentários, acirrada pela Emenda 95/2016 (do teto de gastos).

A diretora Lynira Sardinha destacou a necessidade de os servidores se mobilizarem para evitar que essa disputa traga mais perdas para os trabalhadores. “Nessa linha, o próximo passo é tirar outro valor dos nossos holerites [além dos quintos]”, afirmou.

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, os servidores do Judiciário Federal na Baixada Santista vão se concentrar em frente ao Fórum Federal de Santos, a partir das 15 horas, para manifestar o repúdio da categoria à redução salarial que seria causada pela extinção dos quintos incorporados. Os colegas da capital fazem um ato no mesmo dia, a partir das 14 horas, em frente ao TRF-3, na Avenida Paulista.

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