Reunião organizativa reafirma paralisação de servidores/as do TRE-SP no dia 20 de março

A reunião organizativa de servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nesta quarta-feira (12 de março) reafirmou a importância da participação dos colegas do quadro efetivo e requisitados na paralisação do próximo dia 20 de março (quinta-feira da semana que vem). A data marca a Greve Nacional de trabalhadores/as do Poder Judiciário e Ministério Público da União para pressionar a tramitação do projeto de carreira com sobreposição das tabelas salariais (PCCS) e cobrar a implementação das medidas que garantam a valorização da categoria. Em São Paulo, haverá um ato conjunto a partir das 14 horas, em frente ao TRE-SP. Colegas da Justiça do Trabalho da 2ª Região aprovaram em assembleia ocorrida ontem participar da paralisação, que entre as reivindicações terá também a elevação do auxílio-saúde e retomada dos critérios isonômicos na distribuição do orçamento para assistência médica entre juízes e servidores, combatendo as novas normativas do Conselho Nacional de Justiça e conselhos superiores por ramo que ampliam as desigualdades no financiamento à saúde por parte dos tribunais.

Sintrajud garantirá participação de efetivos e requisitados no ato

O Sindicato vai reembolsar as despesas de servidores/as efetivos e requisitados que se deslocarem para o ato da paralisação no dia 20. Para garantir seu reembolso, basta formalizar a comprovação da despesa com transporte ao e-mail reembolso@sintrajud.org.br. A orientação da diretoria é para que se formem grupos de três ou quatro pessoas para uso de carros de aplicativos.

Nas últimas semanas, dirigentes do Sintrajud e diretores/as de base percorreram vários cartórios eleitorais para mobilizar os/as colegas para o ato.

Também será disponibilizada sala virtual de participação no ato para quem tiver maior dificuldade de participar presencialmente do ato — o que a direção do Sindicato ressalta que é muito importante para mostrar a força da indignação à cúpula do Judiciário e alertar à sociedade sobre os riscos colocados na terceirização do quadro da Justiça Eleitoral.

Pessoal, saúde, teletrabalho e carreira em debate

O ato também vai pautar a defesa da realização de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único e necessidade urgente de nomeação de todos/as os/as aprovados/as no último concurso em vigor. Além da contratação do plano de saúde no TRE-SP e a implementação da Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu o adicional de 50% do valor do auxílio-saúde para quem servidores e dependentes com mais de 50 anos e idade e/ou deficiências.

Na reunião desta quarta, foram transmitidos ainda informes sobre a posição apresentada pelo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, sobre a permanência de servidores requisitados/as no quadro da Justiça Eleitoral. Segundo Miguel, não estaria no horizonte a possibilidade de prorrogação da permanência destes colegas após junho deste ano em virtude das decisões do Tribunal de Contas da União, mas que, no entanto, quem decidirá sobre esse tema é a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O Sintrajud destaca que, em São Paulo, o retorno dos/as requisitados/as a seus órgãos de origem é um verdadeiro desmonte da Justiça Eleitoral, já que esses colegas respondem por 48% do quadro funcional, além de serem pessoas que atuam em alguns casos há mais de 20 anos nos cartórios, tendo adquirido uma expertise sobre os processos das eleições que não se substitui de um dia para o outro.

Para piorar a situação, as propostas até agora estudadas pela administração não incluem a realização de novos concursos e criação de cargos, mas somente a terceirização, que além de precarizar o trabalho e o atendimento à população, coloca em risco um dos maiores bancos de dados do país e a própria organização das próximas eleições gerais, em 2026. Pelo cronograma apresentado no webinário do TRE-SP, somente após 2027 os cartórios teriam quadro terceirizado similar ao que existe hoje com os requisitados. A situação é tão preocupante que, além do abaixo-assinado impulsionado pelo Sintrajud, que coletou cerca de 4.700 assinaturas contra a substituição de requisitados/as por terceirizados/as, um requerimento protocolado por cerca de 700 juízes, chefes de cartório e assistentes reitera as preocupações do Sindicato e alerta para o inexorável comprometimento das entregas de todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, em razão da perda de servidores especializados e comprometidos, e do déficit de servidores efetivos.

“Não temos como garantir o resultado do serviço básico dentro dos prazos e com a qualidade de sempre, quanto mais a excelência da preparação e realização das Eleições, reconhecida internacionalmente, caso não seja revisada a posição da Corte Superior sobre a prorrogação e mesmo sobre a necessidade de existir prazo para o instituto da requisição”, alertam os juízes, chefes de cartórios e assistentes.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

24/03/2025 – Ato em frente à Fiesp contra as propostas de ‘reforma’ administrativa que atacam o serviço público e os servidores

Boletim Especial Mulheres – leia, assista à live desta quarta (26) e inscreva-se para o curso de autodefesa

Coletivo de Mulheres do Sintrajud oferece 50% de desconto para curso de defesa pessoal