Ou reagimos agora e ampliamos nossa luta ou a reforma Administrativa passará e estará aberto o caminho para destruição dos serviços públicos no Brasil. Essa avaliação prevaleceu nas falas, propostas e resoluções aprovadas na reunião ampliada da direção da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O Sintrajud esteve entre os sindicatos da categoria que participaram da atividade virtual, por videoconferência, realizada no sábado, dia 15 de maio de 2021, representado por servidoras e servidores escolhidos como delegados ao evento na assembleia geral da categoria.
O encontro aprovou um calendário de mobilização para as próximas semanas e a formação de um comando nacional de mobilização do PJU e MPU, com a federação e dois representantes por sindicato, para ajudar a organizar e articular a luta nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
A PEC-32 está para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e intensificar a pressão sobre os deputados deste colegiado para que a rejeitem é o primeiro item do calendário de mobilização.
Luta tem que ser agora
Nas resoluções e propostas aprovadas, é ressaltada a urgência de se lutar para defender a vida e enfrentar o governo, diante da pandemia, do que se denominou como necropolítica e de propostas como a ‘reforma’ Administrativa e as privatizações. “Não podemos esperar [as eleições de] 2022. Nossa população precisa de vacina e auxílio emergencial hoje. Estamos morrendo hoje! Nossa população precisa do SUS, precisa da educação pública; em 2022 será tarde para reverter os possíveis danos que a dita ‘reforma’ administrativa pode causar!”, diz trecho de posicionamento aprovado.
Os servidores e servidoras defenderam a “construção de um processo de mobilização, que culmine com uma greve do funcionalismo, e que contribua para a criação de um ambiente que leve as pessoas às ruas como parte da mobilização”. A construção dessa mobilização e greve deve ser ampla e incluir os servidores federais, estaduais e municipais.
Também se reafirmou na reunião ampliada a participação nas campanhas pela vacinação em massa já, em defesa do auxílio emergencial e de uma quarentena com garantia de emprego e renda – incluindo enfrentar as reaberturas dos tribunais e o expediente presencial antes de haver segurança sanitária e vacinação.
Outro aspecto ressaltado foi a necessidade de aprofundar “um debate crítico sobre as ‘reestruturações’ nos ramos e órgãos do Judiciário”, que assimilam a política de ajuste fiscal e de certa forma da própria ‘reforma’ Administrativa, impactando nas condições de trabalho e na estrutura necessária para o desenvolvimento dos trabalhos no PJU e no MPU. A ampliada também reafirmou a luta contra todas as medidas que levem à redução nas remunerações, remoções compulsórias e ataquem as condições de trabalho.
Calendário de mobilização
O calendário aprovado, que inclui participação em outras lutas que enfrentam as políticas do governo e nas mobilizações pelo “Fora Bolsonaro e Mourão, é o seguinte:
Pressão sobre a CCJ – Intensificar a pressão pelos meios virtuais sobre os deputados da CCJ, que já no dia 17 de maio de 2021 podem iniciar o processo de votação da admissibilidade da PEC-32.
Privatizações – Para o dia 16 estava prevista a realização de uma carreata nacional em defesa dos Correios – a ideia era não apenas participar onde fosse possível, como ajudar na divulgação e no apoio às campanhas contra as privatizações, que também ameaçam o conjunto dos serviços públicos.
Dia 17 de maio – dia da luta contra a LGBTfobia.
Dia 19 de maio – dia nacional de luta da educação, contra o PL 5595, contra o retorno presencial e contra a PEC 32/2020.
Dia 26 de maio – dia de mobilização por “vacina no braço, comida no prato” (em Brasília e mais capitais) – levar às ruas a defesa dos serviços públicos e a denúncia da PEC-23.
Dia 29 de maio (sábado) – manifestações simultâneas em todo o Brasil, denunciando Bolsonaro, suas corrupções e a chacina de Jacarezinho.
Dia 5 de junho – no Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá uma jornada anti-imperialista denunciando as agressões do capital à natureza, no Brasil e em todo o mundo.
(Em breve, mais informações sobre os resultados da Reunião Ampliada da Fenajufe, que também debateu as condições de trabalho no PJU e MPU)