O Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajud realiza a tradicional reunião virtual nesta quinta-feira, 18 de julho, das 15h30 às 16h, excepcionalmente. Em seguida, ocorrerá a aula de dança, com o professor e coreógrafo Diego Carlos Bellarosa.
Esse é um espaço de organização e debate das demandas de quem deixou a atividade funcional, mas continua na luta em defesa dos direitos. A pauta inclui a organização de nova mobilização em São Paulo pelo anteprojeto de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) encaminhado pela Fenajufe à cúpula do Judiciário.
Outro ponto de discussão é a programação do Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, que ocorrerá de 30 de agosto a 1º de setembro, em Bragança Paulista. As inscrições para o evento estão abertas até dia 16 de agosto, e podem ser feitas no site do Sintrajud ou junto à secretaria do Sindicato, com Adriana.
No encontro, serão discutidas as propostas de Emenda Constitucional (PECs) 555/2006 e 06/2024 (‘PEC Social’) – que tratam da taxação das aposentadorias; e a eleição de representantes do segmento ao Conselho de Base.
Repúdio ao editorial da Folha de S.Paulo que defende a taxação de servidores aposentados e pensionistas
Sobre a discussão da taxação de aposentados e pensionistas, o Sintrajud repudia a recente publicação da Folha de S.Paulo, que divulgou na versão on-line do jornal ‘Folha de S.Paulo’ do dia 9 de julho, um editorial, sob o título “STF tem de preservar a reforma da Previdência”, no qual se comenta que a Corte Suprema está perto de invalidar dispositivos importantes da reforma da Previdência Social aprovada em 2019. Alterá-los, afirma o editorial, gerará riscos graves para os sistemas de seguridade que cobrem os servidores públicos.
O Sintrajud contesta a publicação da Folha de S.Paulo, sobretudo no que diz respeito à cobrança de contribuição previdenciária para aposentados, ao estabelecer a permanência da contribuição para quem já cooperou com o sistema previdenciário. Trata-se de um confisco, pois as servidoras e servidores estão pagando a mesma contribuição duas vezes, já que o desconto ocorre em cima do que já foi cobrado e pago, por décadas de vida dedicadas ao funcionalismo público.
Os governos jogam a responsabilidade de um suposto déficit previdenciário sobre aposentados e pensionistas ao passo em que oferecem a grandes empresas, devedoras de impostos, isenções fiscais que custam mais de R$ 20 bilhões por ano, isto somente no Estado de São Paulo.
Além de repudiar a publicação, o Sindicato exige que a Folha de S.Paulo pare de responsabilizar os servidores por falsos rombos na previdência, bem como nas contas públicas, quando a crítica deveria ser no pagamento da dívida pública, que se alimenta de recursos que deveriam ser destinados a áreas sociais, como saúde, educação e previdência social, entre outros, afora os exames de corrupção arquivados e ainda aqueles que sequer passaram por investigação.