Reunião da Fenajufe e servidores prepara luta nacional contra ‘reforma’ administrativa


09/10/2020 - Helcio Duarte Filho
Atividade virtual deste sábado (10), que reúne a diretoria da Federação e representantes dos sindicatos, começará com debate com a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli e o advogado Cezar Britto.

A reunião ampliada da Fenajufe reunirá, neste sábado (10), servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal e do MPU com o objetivo principal de debater e organizar a luta coletiva para impedir que a ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro passe no Congresso Nacional. Também está na pauta a organização da luta sobre carreira, hoje ameaçada pela própria ‘reforma’. O Sintrajud participa com delegação eleita em assembleia geral da categoria. O encontro será por videoconferência, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

 Os representantes de São Paulo são: Henrique Sales Costa (TRT), Luciana Martins Carneiro (TRF), Cláudia Sperb (aposentada do TRE), Raquel Morel Gonzaga (TRE), Inês Leal de Castro (TRT), Cléber Borges Aguiar (TRF), Ismael Souza (TRT), Márcio Lóis (aposentado do TRE), Maria Ires Graciano (JEF), Anna Karenina (JF/Presidente Prudente), Marcus Vergne (TRT), Tarcisio Ferreira (TRT) e Bruna Guimarães (TRT).

O início da reunião, pela manhã, terá a participação do advogado Cézar Britto — assessor jurídico da Fenajufe e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil — e da auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. O debate terá transmissão ao vivo pelas redes sociais, com reprodução na página do Sintrajud no Facebook.

A campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 já começou. É sobre como dar prosseguimento e fortalecê-la de modo que seja capaz de deter a ‘reforma’ que servidores e servidoras, eleitos em assembleias realizadas em todas as regiões do país, devem se debruçar ao longo de todo o dia. “As direções sindicais têm que construir um grande movimento para derrotar a ‘reforma’ ou perderemos nossos direitos por WO”, disse o servidor Fagner Azeredo, do Judiciário no Rio Grande do Sul, durante uma live sobre o tema realizada pelo Coletivo LutaFenajufe.

Para o servidor, que participará da reunião ampliada, os riscos de os serviços públicos serem destruídos com a ‘reforma’ administrativa é real, o que seria um duro golpe contra o funcionalismo e a população. “Quem é que concretiza os direitos sociais que estão na Constituição? São os serviços públicos”, disse.

A servidora Fernanda Rosa, da direção do sindicato da categoria na Bahia (Sindjufe/BA), disse que com a “subsidiariedade”, prevista na PEC para nortear os princípios da administração pública, o serviço público só vai existir onde não existir iniciativa privada. “O objetivo é privatizar tudo”, disse, no mesmo evento. Com a subsidiariedade, o Estado perderia o papel preponderante que hoje possui na prestação de serviços públicos, podendo ter função apenas complementar. O contrário, portanto, do que a Constituição prevê hoje para muitos setores, como saúde, educação e, inclusive, o Judiciário.

“É um brutal ataque aos serviços públicos e aos direitos sociais”, afirmou o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da Fenajufe. “Apesar das dificuldades por conta da pandemia, a gente precisa superar essas dificuldades e criar uma verdadeira mobilização que tenha capacidade de enfrentar esse governo”, defendeu Fabiano, que estará na organização da Reunião Ampliada. “Não podemos vacilar. Precisamos ter o compromisso das direções sindicais, das centrais sindicais, da nossa Federação, dos sindicatos da categoria. Precisamos ter uma luta que nos unifique, que aponte a nossa mobilização para derrotar esse projeto de supressão dos nossos direitos”, propôs o servidor, ressaltando a necessidade de construir as condições para convocar uma greve nacional do funcionalismo em defesa dos serviços públicos.

Programação

9h – Abertura pela comissão organizadora

9h20 – Reforma administrativa (PEC 32/2020) e Plano ‘Mais Brasil’

Painelistas: Cezar Britto (assessor jurídico da Fenajufe e ex-presidente da OAB) e Maria Lúcia Fatorelli (coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida)

10h20 – Debate com o plenário – inscrições paritárias

11h – Considerações finais dos palestrantes

11h10 – Informes dos Sindicatos

13h – Intervalo para almoço

14h – Informe da Fenajufe – início e planejamento do debate de carreira

14h30 – Debate e encaminhamentos sobre reforma administrativa, enfrentamento ao retorno do expediente presencial, calendário de eleições municipais e construção da greve sanitária nacional

Plenário – Inscrições paritárias

16h30 – Intervalo

16h40– Votação dos encaminhamentos apresentados

18h30 – Pendências da Reunião Ampliada de 22/8

20h – Encerramento

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