Reunião com Fux e ato reforçam necessidade de que toda a categoria se envolva nas lutas

Fabiano fala na reunião da Fenajufe com Fux (Foto: Luciano Beregeno)

Entre os desdobramentos da reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, destaque-se o inevitável reforço na convocação à mobilização: caminho considerado indispensável para que o desfecho destas lutas em andamento seja vitorioso.

É sem dúvida positivo que os servidores e servidoras do Poder Judiciário e MPU tenham obtido do presidente do STF, Luiz Fux, o compromisso de encaminhar para sessão administrativa da Corte as reivindicações de recomposição salarial e alteração da escolaridade de ingresso na carreira de técnico judiciário para nível superior.

O principal resultado da audiência da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) com o ministro que está no comando do Supremo Tribunal Federal, ocorrida na noite da terça-feira, 15 de fevereiro de 2022, foi bem recebido pelos dirigentes sindicais.

Não que se traduza efetivamente em garantia de que as demandas serão acatadas. Impossível afirmar isso. Mas sinaliza que há espaço político para seguir adiante e avançar nestas duas lutas em curso: pela atualização dos salários, hoje congelados e corroídos pela inflação, e pelo nível superior (NS) para os técnicos. Nenhuma das duas pautas transcorre isoladamente na esfera do Poder Judiciário. Ambas precisam passar pelo Congresso Nacional e pela sanção do presidente da República.

Representantes do Sintrajud e Fux, com o ofício do Sindicato em mãos (Foto: AscomSTF)

Na quinta-feira passada, 10 de fevereiro, o Sintrajud também havia se reunido com Fux e defendido a reposição emergencial, ressaltado as perdas históricas e pautado a questão do NS, além de destacar a expectativa da categoria com a reunião já marcada com a Federação. Desta audiência participaram Fabiano dos Santos, Antonio Melquiades ‘Melqui’ e Anna Karenina, pela diretoria do Sindicato.

Baixe e leia aqui o ofício protocolado pelo Sintrajud na audiência com o ministro Fux.

Ato em Brasília

Crédito: Valcir Araújo

O tamanho das dificuldades pode ser dimensionado pelo repúdio dos servidores e servidores ao governo expressado com um ato (foto) em frente ao Ministério da Economia, com direito a bolo e ‘granadas’ em referência à conhecida fala do ministro Paulo Guedes (Economia) contra o funcionalismo. O protesto realizado nesta sexta-feira (18), três dias, portanto, após a audiência da Fenajufe com Fux, criticou o fato de ter se passado um mês sem resposta do governo aos servidores, desde que as entidades nacionais do setor protocolaram nos órgãos públicos a reivindicação de 19,99% de recomposição salarial emergencial, sem prejuízo das perdas históricas.

Avaliações

Logo após a reunião com Fux, reportagem transmitida ao vivo pela Fenajufe, da entrada do STF, permitiu que coordenadores da federação relatassem como foi a conversa com o presidente do Supremo, ocorrida presencialmente. Foi unânime a avaliação positiva do encontro. Porém, não faltaram alertas para os obstáculos a superar para arrancar tais conquistas. Ressaltou-se que não haverá avanços sem a efetiva participação e mobilização da categoria.

Foi o que afirmou o servidor Fabiano dos Santos, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, um dos coordenadores da federação que participaram da reunião, realizada na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Esse compromisso que o ministro assumiu de dar encaminhamento a ambas as demandas sinaliza a importância da continuidade da mobilização da federação aqui nesta esfera, com o STF e com o CNJ, mas principalmente que a gente também tenha um respaldo da categoria na mobilização. O ministro realmente se mostrou muito aberto, muito propício a encaminhar, mas a gente sabe que na atual conjuntura podem surgir entraves. E, efetivamente, é a mobilização da categoria que enfrenta estes entraves e faz com que esse compromisso seja efetivado. Temos que fazer isso acontecer, desdobrar na realidade”, disse, logo após a reunião.

Também participaram da audiência as coordenadoras Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, e os coordenadores Edson Borowski, Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Reposição das perdas e NS

Os representantes da federação defenderam tanto o reajuste emergencial de 19,99%, que Fux tratou como “nem pouco, nem muito”, demanda do conjunto do funcionalismo referente apenas às perdas no governo Bolsonaro, embora as categorias continuem reivindicando as perdas anteriores, quanto a mudança no nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico.

“A Fenajufe pediu ao presidente Fux para que tirasse o projeto do STF e encaminhasse ao Parlamento, para que a gente pudesse também dialogar com o Parlamento. Ele compreendeu a pauta e a necessidade de aprovação junto à instância administrativa do STF”, relatou Fernando Freitas, sobre a defesa do NS, observando que a federação protocolaria o novo pedido no dia seguinte no Supremo, anexando ainda a minuta do projeto. “Vamos conversar com os outros ministros para aprovar isso na sessão plenária e depois dialogar com o Parlamento”, disse o servidor.

Para Fabiano dos Santos, agora é preciso reforçar o debate e a mobilização na base da categoria. Construindo, assim, tanto a luta pelo Nível Superior para os técnicos, como a campanha conjunta do funcionalismo, que busca derrubar o ‘reajuste zero’ sob Bolsonaro — e que terá Plenária Nacional por videoconferência no dia 23 de fevereiro, com indicativo de greve para o final de março, caso não haja abertura de negociações e avanços na pauta salarial. “A gente sabe que vários entraves podem surgir e é a mobilização das servidoras e servidores a principal força motriz dessas lutas”, disse, em mensagem em áudio divulgada pelo Sintrajud logo após a audiência.

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