Retorno presencial no TRF-3 enfrenta covid-19, falhas de sistemas e até falta de banheiros

Desde o início da retomada progressiva do expediente presencial nas unidades judiciárias do estado o Sintrajud tem alertado sobre os riscos que essa política traz, em meio às sucessivas ondas da pandemia do novo coronavírus.

Em todas as vezes que a administração Mairan Maia tentou expandir açodadamente a volta aos locais de trabalho o Sindicato atuou para evitar o caos, e até o início deste ano foi possível manter um retorno mediado (ainda que o ideal fosse a manutenção do regime especial de trabalho integralmente remoto).

Agora, mais uma vez, quando se amplia a exigência de presença nos locais de trabalho, os índices de contaminação começam a subir, como se verifica no próprio Tribunal e no Juizado Especial Federal da capital (leia mais aqui).

A Resolução PRES/TRF-3 514/2022, da desembargadora Marisa Santos, no entanto, praticamente extingue o teletrabalho e o trabalho remoto na Terceira Região, na contramão de todo o Judiciário Federal no país e da maioria dos locais de trabalho no pós-pandemia.

Suspensa até o próximo dia 4, após mobilização da categoria e questionamentos de magistrados, a Resolução da gestão Marisa Santos também ignora o fato de que servidores e servidoras que já voltaram ao expediente presencial vêm enfrentando muitos problemas de acesso aos sistemas de informática do Regional, ainda como consequência do ataque hacker ocorrido em março deste ano.

E não há nem banheiros em número adequado para o funcionamento do Tribunal.

Toda a coluna de andares de um dos três sanitários do quadrante três da Torre Sul do TRF-3 passou dois anos interditada. Desde o último dia 13 de junho, a reforma foi retomada após a mudança da empresa executora. Segundo informações da própria administração, o uso dos outros dois banheiros do quadrante três do prédio será interditado por ao menos 45 dias, em grupos de cinco andares. Por exemplo, de 13 de junho a 27 de julh0 a reforma será executada do 25º ao 21º andar e os sanitários deste grupo de andares no quadrante permanecerão interditados. Segundo o Tribunal, “os usuários deverão utilizar as instalações sanitárias dos quadrantes 1, 2 e 4, dos respectivos andares.”

O Tribunal afirma que vem tomando as medidas cabíveis quanto ao contrato abandonado pela empresa originalmente responsável pela obra. No entanto, desconecta-se da responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para preservação da segurança sanitária de todas as pessoas que circulam no edifício diariamente.

Em visitas ao Regional para dialogar com os servidores, dirigentes do Sindicato verificaram o descumprimento da exigência do uso de máscaras em ambientes fechados e setores com número presencial quase integral de trabalhadores.

Manifestar desculpas pelos transtornos causados não exime a administração de sua responsabilidade em prezar por ambientes de trabalho adequados.

Até mesmo desembargadores já manifestaram que o Tribunal não oferece condições adequadas para receber grande quantidade de pessoas concomitantemente, em razão da quarta onda da covid-19, mas também devido à reforma dos banheiros, já insuficientes, e à estrutura de internet e computadores.

Enquanto trabalhadores são obrigados a trabalharem presencialmente em condições inadequadas e contraproducentes, convivem com a ameaça de desconto indevido de horas e o silêncio da administração sobre o tema. As chefias já estão sendo instadas a lançar nos prontuários a “dívida” de servidores que permaneceram à disposição durante todo o período em que as unidades judiciárias estiveram fechadas, mas a quem a gestão Mairan Maia não apresentou alternativas de prestação de serviço diante da impossibilidade de exercerem remotamente suas atribuições.

Em reunião na última sexta-feira, 24, a presidente afirmou ao Sindicato que ainda nesta semana editará nova normativa sobre as compensações, e que não haverá cobrança de “dívidas” às famílias de servidores que faleceram durante a pandemia. Sobre o teletrabalho a desembargadora Marisa Santos disse pretender reduzir de 50% para 40% o efetivo presencial exigido nas unidades judiciárias quando da edição da Resolução 514 e de três para dois dias a determinação para que cada servidor compareça. O Sindicato ressaltou que a nova proposta ainda não é compatível com a realidade.

O Sintrajud segue defendendo revogar a Resolução 514 e organizar em diálogo com servidores e juízes nova regulamentação do teletrabalho e do trabalho remoto. Várias propostas foram apresentadas à presidência após a realização de assembleias da categoria, protocoladas nos dias 5 e 30 de maio.

Manter a organização da categoria

O Sintrajud convoca os servidores do TRF-3 e da JF em todo o estado para duas reuniões online nesta terça e quinta-feiras, a fim de discutir as mudanças no teletrabalho e no trabalho remoto e as compensações indevidas. A diretoria do Sindicato alerta para a importância de manter a mobilização da categoria até que as novas normativas sejam publicadas, para o caso de ser necessária a convocação de novos atos.

Reunião sobre a Resolução 514: terça-feira, 28 de junho, às 19h30 (clique aqui para participar)

Reunião sobre a s compensações indevidas: quinta-feira, 30 de junho, 19h30 (clique aqui para participar).

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