Resolução 575 e cobrança de compensação indevida de horas foram pautas da assembleia setorial TRF3/JFSP


24/05/2023 - Giselle Pereira
Canal de reivindicação foi criado para contato entre a categoria e o sindicato.

Após uma sequência de ataques por parte da administração, em especial envolvendo o acesso ao teletrabalho e ao horário de funcionamento dos fóruns, algumas pautas ainda se encontram pendentes, como a dificuldade que alguns servidores e algumas servidoras encontram em ter seu pedido de horário de entrada e permanência nos locais de trabalho flexibilizado, bem como a cobrança indevida das horas não trabalhadas durante o período da pandemia, por determinação da própria administração.

O assunto foi debatido na Assembleia Setorial que aconteceu na noite dessa quinta-feira, 17 de maio. Desta vez o encaminhamento foi por criar um canal para que as(os) servidoras(es) possam ser orientada(os) pelo sindicato, e assim, intervir junto às chefias de forma coletiva ou individual. Para tanto, foi criado o e-mail  [email protected] , através do qual será possível descrever a situação, que, conforme relatos, está sendo tratada de forma subjetiva pelas chefias.

Alguns participantes narraram que não são informados da situação e nem quanto é preciso compensar. Se não avançar nesse ponto, o trabalhador terá prejuízos a longo prazo, sobretudo quando precisar se aposentar. Para que o sindicato intervenha objetivamente é importante, segundo um dos diretores do Sintrajud que coordenou a mesa da Assembleia Setorial, Henrique Sales Costa, “ter acesso aos casos concretos”.

Sobre o tema, o sindicato judicializou ação coletiva contra a compensação indevida das horas não trabalhadas durante a pandemia (Processo de número 01022148-0220234013400) ante o esgotamento da medida nas vias administrativas. Por meio de sua assessoria jurídica em Brasília – o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – o sindicato ajuizou na 22ª Vara da Justiça Federal no DF ação coletiva para afastar a compensação.

 

Alterações no horário de funcionamento 

Na Assembleia que ocorreu virtualmente, o sindicato frisou às companheiras e aos companheiros que os locais de trabalho em que haja servidoras e servidores optando por iniciar mais cedo a sua jornada, devem efetuar a solicitação junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os problemas que ainda possam estar ocorrendo por conta da alteração de horário de trabalho em decorrência da Portaria PRES 575/2023, estão sendo tratados de forma individual pelo sindicato.

A entidade continua recebendo queixas e se coloca disposta a dialogar sobre os casos a partir da mudança. E reforça que havendo contrariedade por parte da chefia e caso a solicitação de mudança de horário seja negada, informe ao sindicato. Desde que a resolução entrou em vigor, o Sintrajud vem se colocando em defesa da categoria. “Os casos estão sendo negociados diretamente com as chefias que, na maioria das vezes, atendem ao pleito. Mas, se houver uma negativa, procure-nos”, frisou Henrique.

Outro assunto que entrou em debate na reunião setorial foi a redução de jornada sem redução salarial.  Foi pontuado pelos servidores que a jornada de trabalho justa é aquela em que nem a duração nem a intensidade da jornada prejudique a capacidade do servidor de realizar um trabalho produtivo durante a sua vida ativa. A pauta está sendo defendida nacionalmente pela Fenajufe.

Também foi abordado pelos servidores o Programa Justiça 4.0, que segundo o entendimento dos colegas impulsiona a transformação digital do Judiciário e segue a lógica da proposta do “fazer mais com menos”, que precariza as(os) trabalhadoras(es).

 

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