Requerimento do Sintrajud por reajuste de benefícios chega ao CNJ

O Sintrajud protocolou também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento de reajuste dos auxílios alimentação e creche, cujos valores estão congelados há mais de dois anos. O pedido é para que seja editada a portaria conjunta dos tribunais superiores concedendo o reajuste.

A pressão dos servidores e de suas entidades aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal publicou a Portaria 21, no início de fevereiro, reajustando o valor do auxílio-alimentação dos seus servidores, de R$ 884,00 para R$ 910,08, e o do auxílio-creche, de R$ 699 para R$ 719,62.

O aumento, de 2,95%, corresponde à inflação oficial (IPCA) de 2017. A Fenajufe e os sindicatos querem que os reajustes sejam estendidos aos servidores de todos os tribunais do Judiciário Federal.

O Sintrajud vem reivindicando também, junto a todas as administrações dos tribunais regionais no Estado, o reajuste pelo IPCA de 2016, que foi de 6,29%, já que os benefícios estão congelados desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016. Esse percentual foi autorizado pela LDO daquele ano, mas não foi aplicado pelos tribunais, embora o Sindicato tenha feito várias gestões junto às administrações locais para que as sobras orçamentárias verificadas ainda em 2016 fossem usadas para atualizar os valores dos auxílios.

A aplicação do IPCA dos dois anos em que os benefícios estão congelados resultaria num reajuste de 9,43%, elevando o auxílio-alimentação para R$ 967,36 e o auxílio-creche para R$ 764,91.

Em janeiro, o Sintrajud protocolou requerimento em todos os tribunais do Judiciário Federal em SP demandando esse reajuste. O pleito já havia sido levado em dezembro a toda a cúpula do Judiciário, e em reunião da Fenajufe com a presidente do STF e do CNJ, ministra Carmen Lúcia.