Reorganização do trabalho no Judiciário argentino tem provocado adoecimento, afirma dirigente

Pedro fala na abertura do 10º (Crédito: Joca Duarte)

A reportagem do Sintrajud entrevistou Pedro Nestor Quilpatay, dirigente da Federação Judicial Argentina (FJA), presente ao 10º Congrejufe. Há 15 anos Pedro é servidor do setor de Manutenção do Judiciário da Província de Mendoza, função da área de apoio à atividade judiciária na estrutura de organização do Poder após a reforma ocorrida no ano de 2013.

Na abertura do Congresso, Pedro havia mencionado o contexto de “conflito social” em seu país. “O modelo econômico implantado a partir da chegada ao poder do governo [do presidente Mauricio] Macri, de claro corte neoliberal, atravessa uma profunda crise. Em três anos e meio de mandato, uma enorme e feroz crise se abateu sobre os trabalhadores e o povo argentino com as políticas de ajuste e as [novas] reformas estruturais de corte neoliberal”.

Leia abaixo a entrevista concedida à jornalista Luciana Araujo.

Gostaria que você explicasse como as mudanças nos processos de trabalho que têm ocorrido no Judiciário Argentino vêm afetando os trabalhadores?
O processo de reforma no Judiciário argentino não tem avançado de maneira uniforme, em algumas províncias tem avançado mais e em outras, menos. Em minha província, Mendoza, está avançando muito essa questão da reforma estrutural na qual algumas funções são desmontadas ou diretamente desaparecem. E por vezes desaparecem também suas estruturas profissionais. Isso tem gerado um processo de perda de identidade entre os companheiros, de perda da noção de pertencimento, porque perde-se o local de trabalho e no cotidiano da vida isso tem um impacto muito grande, porque já não compartilham o espaço de trabalho.

Essa realidade tem se refletido também em adoecimentos psíquicos numa quantidade importante e também em problemas de saúde física. A quantidade de licenças psiquiátricas tem crescido em progressão geométrica nos últimos anos como produto dessa reforma – que tem afetado a vida cotidiana dos trabalhadores.

Vocês estudos apontando que o aumento do número de licenças está relacionado com a reforma? Já existem estudos nesse sentido?
Tanto a Federação Judicial Argentina como em nosso caso concreto, na província de Mendoza, temos um centro de estudos e, no âmbito dele, existe uma sessão de Saúde do Trabalho. Temos estatísticas de todas as províncias e de todo o país que refletem o que dizemos, porque temos tentado já há algum tempo apresentar ao Congresso Nacional argentino um projeto de lei para que a atividade judiciária seja considerada entre aquelas relacionadas às enfermidades profissionais. E trabalhamos nesse sentido em função das estatísticas que levantamos em todo o país, e existem muitas enfermidades relacionadas com as especificidades das tarefas dos trabalhadores judiciários.

E existe alguma parcela da categoria mais afetada? Por exemplo, no Brasil vivemos a realidade dos oficiais de justiça, que pelo trabalho externo são muito expostos a riscos, e os adoecimentos osteomusculares ou psíquicos de colegas que realizam as tarefas internas associadas a metas cada vez mais alta. Como é essa realidade na Argentina e como a reforma afeta a situação de vocês?
Basicamente, aos trabalhadores que estão nos juizados o que mais os afeta é a divisão injusta das tarefas, uma má divisão e organização do trabalho. Na Justiça Criminal, os companheiros são muito afetados pela temática o trabalho em si: a violência, as violações de direitos humanos, roubos, assaltos a mão armada – como dizemos, esses colegas estão na linha de fogo, o que também lhes provoca um impacto psíquico porque não existe quem cuide de quem cuida. Esses companheiros atendem às vítimas e, por falta de estrutura, cinco minutos depois, têm que tomar os depoimentos dos autores. É algo inacreditável. Isso tem feito disparar as licenças por transtornos psiquiátricos. Os colegas que atuam nas varas de família também são muito afetados pela temática em si – violência doméstica, abusos – e os companheiros do Ministério Público, nesse caso, estão em contato direto com as vítimas e com os autores. Outro problema é o ritmo. Sabemos que não há trabalho bom ou trabalho ruim, o ruim é ter que trabalhar, mas é um problema também a temática desses postos de trabalho. Há os companheiros das áreas de serviços de apoio, que têm um ritmo de trabalho diferenciado, e outros que têm um ritmo muito pesado, como os da Justiça do Trabalho, especialmente neste contexto de crise. E os que estão mais expostos, como os das promotorias do Ministério Público, que fazem toda a instrução dos processos penais.

Gostaria que falasse um pouco sobre a estrutura de organização do Judiciário em seu país. Lá a Justiça do Trabalho não é parte do Judiciário Federal, correto?
Sim. Não é a mesma a estrutura a Justiça Federal, sediada em Buenos Aires, que atua em relação à temática do tráfico de drogas e delitos econômicos, contrabando, e o Judiciário nas províncias. A Justiça Federal na Argentina não cuida das questões cíveis, penais, de família, tudo isso é esfera dos judiciários provinciais [equivalente ao Judiciário Estadual no Brasil]. O problema está no fato de que tudo é remetido à capital federal e depois, de lá, volta.

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