Relator recusa emendas e texto que retira R$ 900 bi de aposentadorias vai a voto

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) recusou 76 das 77 propostas de emendas à ‘reforma’ da Previdência Social apresentadas na discussão em Plenário. O mais rico parlamentar do Congresso Nacional, segundo declarado à Justiça Eleitoral, defenderá a aprovação, na terça-feira (24), do texto que mantém as bases da proposta do governo Jair Bolsonaro. Pelas contas oficiais, em dez anos cerca de R$ 900 bilhões deixarão de ir, como previsto pelas regras atuais, para as aposentadorias e outros benefícios previdenciários dos trabalhadores dos setores público e privado.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 será submetido novamente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e, em seguida, encaminhado ao Plenário. A intenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), é votá-la no mesmo dia 24 tanto na comissão quanto no Plenário. Na mesma semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está convocando mobilizações para pressionar os parlamentares nos aeroportos nos estados e em Brasília, além da presença no Senado.

O Sintrajud levará a Brasília mais uma caravana que, de 24 a 26 de setembro, participará das atividades que envolvem a luta pelo direito à aposentadoria, mas também à data-base e à previsão da irredutibilidade dos salários, que corre o risco de ser derrubada com o julgamento dos quintos incorporados. A federação nacional da categoria (Fenajufe) também está convocando as mobilizações na capital federal.

Emendas

O relator acatou uma emenda – relacionada aos servidores públicos das três esferas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Ela retira das regras de transição um item que poderia dar margem a servidores que ingressaram nos serviços públicos antes de 2003 e recebem gratificações associadas ao desempenho terem esta parcela da remuneração excluída do cálculo da aposentadoria, caso não a recebam por 30 (mulheres) ou 35 anos (homens).

Ao não acatar mais nenhuma emenda, o senador do PSDB preparou o caminho pretendido pelo governo Bolsonaro para conseguir os 49 votos necessários, em dois turnos, para que a matéria seja aprovada sem alterações no Senado e possa possa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Ainda há a possibilidade de alterações em Plenário via emendas de bancada – as que vão a voto sem necessidade de serem aceitas pelo relator ou Plenário.

Avaliação da assessoria parlamentar

O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que presta serviços para entidades sindicais, observa que há espaço para alterações no plenário, em especial as supressivas. Estas em especial porque enquanto as emendas que alteram o teor do texto exigem 49 votos ou três quintos dos senadores, nas supressivas é o governo quem tem que assegurar esses 49 votos para manter o texto. Isto é, nestes casos, mesmo que uma emenda supressiva tenha menos votos favoráveis do que contrários, ela sairá vitoriosa caso estes últimos não somem 49 votos.

Na avaliação do assessor parlamentar, porém, esse espaço para eventuais mudanças tende a ser cada vez mais reduzido na medida em que se tratem de emendas que mexam com valores altos em termos de impacto financeiro. Outro obstáculo para alterações que reduzam o peso negativo das mudanças sobre os trabalhadores é o regimento que determina como será a tramitação em Plenário. Pelas regras, apenas 14 emendas podem ser apresentadas pelas bancadas. Aos partidos que fazem oposição ao governo, apenas quatro. Para ter direito a apresentar uma emenda, é preciso que a bancada partidária tenha pelo menos três senadores; bancadas entre nove e 14 senadores, têm direito a duas emendas; e bancadas com 15 ou mais, três emendas. Nenhum partido nesta legislatura soma mais de 14 senadores.

Os quatro partidos da oposição que têm direito a uma emenda cada são o PT, PDT, Rede e Pros. O PSB possui um senador e, por isso, não pode apresentar emendas. O mais provável é que o total de emendas seja inferior às 14 possíveis, o que facilitaria a intenção do governo de concluir a votação em primeiro turno já na terça-feira (24).

Reta final, mas nem tanto

A pretensão do governo é votar a reforma em segundo turno no dia 10 de outubro. Restam, portanto, 20 dias para os movimentos contrários à reforma se mobilizarem para tentar incidir sobre as votações. Mais do que isso: para pressionar também em torno da PEC paralela iniciada no Senado e que pode trazer outras mudanças – em geral, mais perdas de direitos para os trabalhadores. Vinte dias para todo mundo que esteja contra esta reforma, apontada por especialistas não alinhados ao governo como a maior retirada de direitos da aposentadoria da história, manifestar a sua insatisfação.

image_print