Relator da LDO acata mudança apoiada pelo Sintrajud sobre auxílios

Servidores fazem ato por reposição salarial diante do STF, em Brasília, no dia 21 de junho (Foto: Valcir Araujo)

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, cuja votação está marcada para esta quarta-feira (29 de junho) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, possibilita o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar dos servidores públicos. Emendas ao projeto solicitadas aos parlamentares pelo Sintrajud e outras entidades do funcionalismo foram acatadas em parte pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), derrubando a previsão de congelamento dos benefícios.

Embora não tenha suprimido o artigo que previa congelamento, o texto substitutivo permite que os valores sejam reajustados até o limite da variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício. No caso dos servidores do Judiciário Federal, a última revisão aconteceu em 2018. O congelamento dos benefícios tem constado do  texto da LDO nos últimos anos, por iniciativa de sucessivos governos, com aprovação do Congresso.

Dirigentes do Sintrajud e de outras entidades percorreram gabinetes de parlamentares na semana passada para defender a apresentação de emendas ao artigo 126, que praticamente vedava o reajuste dos benefícios, e ao artigo 115, que dificulta a reposição de cargos vagos.

Nesse caso, porém, a modificação reivindicada pelo Sintrajud e pelas demais entidades não foi acatada pelo relator e o texto permanece restringindo os provimentos aos cargos que ficaram vagos a partir de março do ano passado, desde que a vacância não tenha dado origem ao pagamento de aposentadorias ou pensões.

Outro inciso limita os provimentos às quantidades que constarem do Anexo V da Lei Orçamentária Anual, a ser votada no fim do ano.

Cargos vagos

O trabalho dos dirigentes sindicais no Congresso garantiu que o reajuste dos benefícios e o provimento de cargos fossem tema de muitas das 2.339 emendas apresentadas ao projeto da LDO, segundo a avaliação do diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, um dos que estiveram percorrendo os gabinetes.

De acordo com o dirigente, a apresentação de emendas com o mesmo teor por vários deputados, senadores e comissões contribuiu para o atendimento da pauta pelo relator após anos de congelamento, embora o texto proposto apenas autorize o reajuste, sem garantir sua implementação no próximo ano.

Os diretores do Sintrajud e de outras entidades sindicais do funcionalismo vão seguir acompanhando a tramitação da LDO, que depois de aprovada na Comissão Mista de Orçamento será votada no plenário do Congresso.

Os dirigentes ainda buscam ampliar as possibilidades de provimento dos cargos vagos. Tarcísio destaca que a ampliação das hipóteses de provimento é fundamental para conter a carência de pessoal e reduzir a sobrecarga de trabalho, “considerando que há um número muito alto de cargos vagos”.

Reposição salarial

Outro objetivo é assegurar na LDO a autorização para a reposição salarial do funcionalismo no próximo ano, sem prejuízo da luta para arrancar algum reajuste já neste ano. O senador Marcos do Val incluiu em seu relatório uma autorização explícita para a reestruturação e a recomposição salarial das carreiras policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e dos bombeiros militares do Distrito Federal).

Embora o projeto original da LDO já autorizasse genericamente reestruturações de carreiras e reajustes salariais ao funcionalismo, a menção explícita aos policiais é questionada pelas demais categorias. “Todo o funcionalismo está com defasagem salarial e é muito ruim colocar determinadas carreiras com aparente prioridade”, afirma Tarcísio Ferreira.

No caso dos servidores do Judiciário Federal, o dirigente ressalta que é necessário cobrar do STF uma política salarial para os próximos anos, além de uma reposição emergencial ainda em 2022. Os servidores vão se juntar a outras categorias em uma jornada de luta em Brasília, na próxima semana, quando estão programadas manifestações na Esplanada dos Ministérios e no Congresso. Haverá também “recepção” aos deputados nos aeroportos da capital federal e nos estados.

Nesta quarta-feira, 29, os servidores de São Paulo fazem um ato diante da sede do TRE, às 13h30, para cobrar o reajuste emergencial.

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