Reforma eleitoral ampliou poder das oligarquias

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Em 2018 as regras estão restritivas ao debate político e para candidaturas dos partidos menores. A ‘minirreforma’ eleitoral, aprovada em 2017, reduziu drasticamente o tempo de campanha, o horário eleitoral nas emissoras e as possibilidades de participação de setores sociais não alinhados às grandes legendas.

Enquanto os candidatos do PSDB, do PT e do MDB terão cerca de 85% do tempo da propaganda, todos os outros terão que dividir entre si poucos segundos. Sete das 13 candidaturas registradas à Presidência da República terão exposição que remete à ‘Lei Falcão’, da época da ditadura empresarial-militar, que permitia apenas a exibição de foto e número dos postulantes a cargos públicos. É o caso dos presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU).

A partir de 2020 as alterações na lei também desobrigarão as emissoras a convidar para debates candidatos de partidos que elejam menos de nove deputados federais este ano.

A nova legislação também manteve o chamado “autofinanciamento”. Ou seja, os candidatos mais ricos financiam suas próprias campanhas, expandindo as brechas para o caixa dois e a lavagem de dinheiro. E com o fundo eleitoral, ampliou-se o poder das legendas investirem dinheiro público em alguns poucos candidatos, já que não se regulamentou a distribuição dos recursos.

Estes são alguns dos pontos que evidenciam que a ‘minirreforma’ não avança nas mudanças necessárias no sistema eleitoral brasileiro e mantém a lógica de privilégios aos partidos que tradicionalmente estão no poder e às ‘legendas de aluguel’.

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