‘Reforma’ administrativa para reduzir direitos de servidores segue nos planos do governo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ao lado do ministro Paulo Guedes (sem máscara) na coletiva de entrega da proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, neste dia 21 de julho (Reprodução).

Mais de quatro meses após o início da pandemia do coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro segue com planos de aproveitar a crise para, em algum momento mais à frente, emplacar a reforma administrativa. A ‘reforma’ seria a continuidade da ‘granada no bolso do servidor’, como o ministro Paulo Guedes (Economia) definiu, durante reunião ministerial em abril, o já aprovado congelamento salarial por dois anos. Na mesma reunião, outro ministro, Ricardo Salles (Meio Ambiente), disse que a pandemia do novo coronavírus contribui para o governo adotar medidas polêmicas e impopulares – oportunidade para ‘passar a boiada’, assim resumiu.

Em uma live do setor industrial, no início de julho, Paulo Guedes disse que a ‘reforma administrativa segue nos planos do governo federal. “A reforma Administrativa está na pauta. Podemos voltar a isso ainda nesse governo. Voltaremos”, ameaçou. Guedes explicou que a ideia inicial era emendar a ‘reforma’ com o congelamento de salários – a ‘granada no bolso’, como dissera dois meses e meio antes, sem saber que a expressão usada na reunião ministerial se tornaria forçosamente pública.

Na própria live, Guedes disse que a ‘reforma’ não chega a ser a prioridade do momento – que estaria voltada para a recuperação da economia e as privatizações. Desde o início do governo Bolsonaro, a ‘reforma’ está em pauta. A impopularidade da medida, no entanto, parece ter atrapalhado os planos do Palácio do Planalto.

A defesa da “necessidade” da ‘reforma’, agora sinalizada para o pós eleições municipais por avaliação de que não seria possível aprovar a bomba contra o funcionalismo antes do pleito no qual muitos dos apoiadores dos ataques vão disputar eleição ou reeleição, voltou a ser defendida no último dia 16, em nova transmissão ao vivo, dessa vez promovida por operadores do mercado financeiro. “A Reforma Administrativa está pronta, mas a Presidência preferiu esperar, por interpretação política”, afirmou Guedes, que já se referiu aos servidores como “parasitas”.

O que o discurso do “superministro” do governo Bolsonaro confirma, entretanto, é que o Planalto não desistiu. A pandemia que já matou mais de 73 mil pessoas no Brasil, pelos subnotificados dados oficiais, e a crise econômica, que tende a se agravar, podem ser usadas como justificativa para avançar com essas medidas sobre os serviços públicos. Para as relações de trabalho no  setor privado, o ministro já sinalizou a intenção de aprovar um novo contrato Verde e Amarelo com pagamento sobre horas trabalhadas, sem Fundo de Garantia e sem contribuição previdenciária por parte do empregador.

‘Salários médios mais baixos’

Não resta dúvida que ‘a boiada’ que o governo quer passar por cima do setor público é um combo de medidas que eliminam direitos e rebaixam salários – tanto na conformação das carreiras, quanto por meio da permissão para redução de remunerações. Poucos dias depois da fala de Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender mudanças nesse sentido na Constituição Federal. “Estou fazendo o debate do futuro, a reforma Administrativa deve ter o foco maior na meritocracia, menos estabilidade, uma cadeia salarial com mais tempo, salários médios mais baixos; e um sistema tributário que garanta segurança jurídica”, disse.

Também na primeira quinzena de julho, representantes do funcionalismo – organizados no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) – participaram de reunião remota com o Ministério da Economia. Na videoconferência, os servidores cobraram a abertura de negociação e respostas para a pauta de reivindicações protocolada em fevereiro. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart, disse desconhecer a pauta, que acabou sendo reapresentada pelo Fonasefe. A reunião não resultou em avanços, apenas sinalizou um possível e incerto canal de negociação. Reforçou, na verdade, o que já ficou escancaradamente explícito em um ano e meio de gestão: o projeto do governo federal para o setor não passa por ouvir os servidores, mas por rebaixar direitos e atrofiar e privatizar serviços prestados à população. Resistir a isso é o desafio posto para o funcionalismo.

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