“‘Reforma’ administrativa de Bolsonaro é um retrocesso de quase 100 anos”, afirma pesquisador


24/09/2020 - Helcio Duarte Filho
Em entrevista ao Sintrajud, o pesquisador Cacau Pereira diz ainda que, ao contrário do que diz o governo, a PEC 32 tem fortes impactos negativos contra os atuais servidores.

A proposta de reforma administrativa enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo é um retrocesso na administração pública e serviços prestados à população que vai além da Constituição Federal de 1988. É o que avalia o advogado Cacau Pereira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), em entrevista à reportagem do Sintrajud, cujo trecho está reproduzido neste vídeo.

O advogado disse que é um erro acreditar que a proposta enviada ao Congresso Nacional é bem aquém do que vinha sendo anunciado, como o governo e parte da mídia tentam convencer a população. “Eu penso que é um equívoco muito grande pensar que é uma reforma desidratada ou de baixo impacto. Ela, na verdade, desestrutura por completo o Regime Jurídico construído na Constituição de 1988, praticamente acabando com o ingresso no serviço público, praticamente acabando com a carreira, e prepara o Brasil para um novo modelo de gestão do serviço público. Eu tenho dito que é um retrocesso que não é anterior à Constituição de 1988, é um retrocesso de quase 100 anos”, disse. “Aquelas mazelas do patrimonialismo, da ingerência política nos serviços públicos, elas vão ser retomadas com muita força. Já existem hoje, é verdade, mas estão assim, mitigadas, digamos, por conta de algumas garantias constitucionais que nós temos, principalmente o ingresso dos servidores via concurso. Nós vamos ter uma porteira aberta para todo tipo de ingerência política”, alertou.

Outras PECs

Cacau aponta outro aspecto que não deve ser secundarizado: as matérias que já estavam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “É mais equivocado ainda ignorar que nós temos pelo menos três outras PECs que foram apresentadas e que podem entrar em tramitação a qualquer momento. Por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo após a apresentação da PEC da ‘reforma’ administrativa, foi a um órgão de televisão importante e disse que a PEC Emergencial pode ser retomada, que é aquela que possibilita acionar o gatilho, sempre que se alcançar um determinado grau de endividamento do ente público, e a partir daí reduzir salário e jornada de servidores. Ignorar que existem essas três PECs, que elas podem voltar à tramitação a qualquer momento e que existem vários outros projetos de lei, que também seguem parados, que regulam vários aspectos da vida funcional, é desconhecer a realidade”, observou.

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