Redução da jornada: Luta pelo fim da escala 6×1 deve ser fortalecida em 2025 

Ato em São Paulo, no dia 15 de novembro (Foto: Letycia Bond/Agência Brasil).

No mês de novembro, o país foi sacudido por uma onda de protestos que pediam o fim da escala 6×1. A pauta ganhou força, inclusive nas redes sociais, com manifestações de apoio de pessoas comuns e personalidades, que se posicionaram contra a jornada em que se trabalha 6 (seis) dias e folga-se apenas em 1 (um). A superexploração tem levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras à exaustão e ao adoecimento, e não só no setor privado.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, servidores e servidoras aprovaram na última assembleia setorial retomar a pauta da equiparação da jornada aos demais regionais trabalhistas do país, que têm carga horária de 30h (trinta horas) semanais — a desigualdade de horas trabalhadas em São Paulo impõe penalização a essa parcela da categoria, visto que os vencimentos são os mesmos em nível nacional.

A reivindicação já foi novamente protocolada junto à presidência do TRT-2 e debatida em audiência com o desembargador Valdir Florindo. Mais necessária se faz a reivindicação diante da implementação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, onde os problemas de saúde vêm crescendo entre os servidores.

A redução da jornada de trabalho é defendida pelo Sintrajud e outros sindicatos do Judiciário Federal há anos.

O diretor de base do Sintrajud Henrique Sales frisa que o maior TRT do país tem um volume processual que eleva a sobrecarga de trabalho individual. “Logo, a hora-trabalho dos servidores é mais barata do que nos demais TRTs do país, que têm uma carga horária menor. Trabalhamos mais e recebemos os mesmos salários dos colegas dos outros Tribunais”, apontou.

Escala 4×3

As manifestações contra a escala 6×1 ocorreram em 26 cidades. Nas redes sociais o debate foi deflagrado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Houve ainda a greve dos trabalhadores da PepsiCo, de 24 de novembro a 02 de dezembro, com apoio da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado. Esta luta conquistou um sábado livre por mês a partir de janeiro de 2025, estabilidade de 45 dias, não desconto dos dias parados e continuidade das negociações sobre ampliação do descanso semanal remunerado para dois sábados por mês.

As iniciativas pressionam os parlamentares do Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pauta a redução da jornada, apresentada pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que já conseguiu mais de 200 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

A propositura estabelece “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Reportagem da CNN sobre o tema trouxe ao Brasil a informação de que, em 2022, no Reino Unido, 61 empresas de diferentes setores concordaram em participar de um projeto-piloto que envolveu a redução da jornada. A carga semanal adotada foi de 32h, quatro dias de trabalho com três dias de folga (escala 4×3). O experimento foi bem recebido por trabalhadores e empresários, com aumento da produtividade, e 56 empresas mantiveram a nova jornada.

Judiciário tem legitimado ataques

As mudanças impostas pela ‘reforma’ trabalhista do governo Michel Temer (MDB) alteraram drasticamente a legislação, para beneficiar os empresários. O assunto foi abordado em live da CSP-Conlutas, no dia 02 de dezembro. Na oportunidade, relembrou-se das falsas promessas da criação de dois milhões de empregos e seis milhões de novos postos de trabalho em uma década. Passados sete anos do maior retrocesso em direitos da história, os efeitos da flexibilização das normas podem ser sentidos na ampliação do trabalho precário, queda da renda e de condições de vida, e na volta da fome. A CSP-Conlutas, assim como o Sintrajud, defende a revogação das ‘reformas’ trabalhista e previdenciária.

Entre as mais de 100 mudanças na legislação trabalhista, está o trabalho intermitente (por demanda do empregador, que pode pagar, ao final do mês, menos que um salário mínimo). O dispositivo foi validado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2019 e, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal, que tem convalidado diversos ataques à classe trabalhadora, como na recentem extinção do Regime Jurídico Único (RJU) de contratação nos serviços públicos.

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