Recurso contra Ato que esvaziou as centrais de mandados vai ao CNJ


17/04/2018 - helio batista

O Sintrajud, em conjunto com a Associação de Oficiais de Justiça do TRT, ingressará com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a legalidade e pedindo a revisão do Ato GP CR 05/2017 do TRT-2, que esvaziou as centrais de mandados.

A diretoria do Sindicato tem acompanhado a ida dos oficiais de justiça para as varas e os problemas gerados pelo esvaziamento das centrais, como a sobrecarga de trabalho. A situação piorou após a expedição de um ofício da Corregedoria Regional determinando que, para “regularização das tarefas dos Oficiais” e “otimização das atividades das Varas do Trabalho”, os mandados urgentes devem ser cumpridos “pelos Oficiais de Justiça lotados nas unidades judiciárias, sem sinalização de ‘urgente’ no PJe”.

A corregedora, desembargadora Jane Granzoto, na impossibilidade de cumprimento dos mandados dessa forma, determinou que “os mesmos deverão ser encaminhados às Unidades de Apoio Operacional” com sinalização de urgência. Ou seja, a distribuição do trabalho fica mais confusa, os Oficiais lotados nas Varas (que vêm desenvolvendo outras atividades além das inerentes ao cargo) passam a ter mais mandados a cumprir e a devolução de muitos expedientes às Centrais de Mandados – agora com as equipes reduzidas a quase metade – vai sobrecarregar ainda mais os setores.

“O tribunal implementou um ato que, na prática, tem se mostrado ineficaz e adoecedor, visto que dividiu a força de trabalho dos Oficiais, levando à precarização de um sistema que funcionava muito bem, que é o da Central de Mandados”, ressalta a diretora do Sintrajud e oficiala de justiça Claudia Morais.

Segundo dados recolhidos junto à Ouvidoria do TRT-2, entre maio de 2017 e janeiro de 2018 houve redução de cerca de 46% no efetivo de Oficiais de Justiça das Centrais de Mandados e de aproximadamente 59% no efetivo de Oficiais por faixa de CEP na capital.

O número de requerimentos de licença e afastamentos por questão de saúde no mesmo período soma 202, com 60 requerimentos de aposentadoria.

O recurso contra a medida, interposto pelo Sintrajud e pela Aojustra, foi negado no Órgão Especial do TRT-2.

Scanner nas penitenciárias

Chegou ainda ao Sindicato a denúncia de que os Oficiais de Justiça que cumprem mandados nas penitenciárias estavam sendo obrigados a submeter-se ao scanner para entrar nas instituições, o que desrespeita as prerrogativas funcionais.

O Sintrajud questionou a Secretaria de Administração Penitenciária e o órgão informou que a submissão ao aparelho é opcional.

Os oficiais que forem obrigados a passar pelo scanner nos presídios devem procurar o Sindicato.

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