Reajuste salarial dos servidores é sancionado e começa em fevereiro


11/01/2023 - Hélio Batista Barboza
Diário Oficial publica texto da lei que estabelece reajuste de 19,25% em três parcelas anuais; mobilização deve continuar para recuperação do poder de compra

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de janeiro, a sanção da Lei 14.523, de 9 de janeiro, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 19,25%. Conforme acordado pela cúpula do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, o reajuste será parcelado de forma cumulativa em três anos, sempre em fevereiro.

 

A partir de 1º de fevereiro, o vencimento-base (VB) e as demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 6%. Mais 6% serão aplicados em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.

 

Confira aqui a tabela salarial de acordo com o projeto aprovado.

 

O projeto de lei que garantiu o reajuste havia sido aprovado no Senado em 21 de dezembro em votação que foi acompanhada por dirigentes da Fenajufe, do Sintrajud e de outras entidades da categoria.

 

As entidades lutaram para evitar o rebaixamento da proposta original, que previa o parcelamento em dois anos e que já era insuficiente para repor as perdas salariais acumuladas desde o último reajuste.

 

A avaliação da diretoria do Sintrajud e dos demais dirigentes sindicais é que, embora não contemple a demanda da categoria, o reajuste rompe um longo período de congelamento salarial e resulta da forte atuação das entidades, além da mobilização dos servidores, que deve ser ampliada para a recuperação do seu poder de compra.

 

A organização da campanha por um novo projeto de lei que recupere as perdas históricas deve começar em breve, segundo os dirigentes.

 

 

Ato em Brasília, em frente ao STF, no dia 27 de abril de 2022
foto: Jesus Carlos

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