Reajuste de aposentadoria pelo INPC causa perdas, avalia especialista

Os aposentados e pensionistas ingressantes no serviço público após 1º de janeiro de 2004 já começaram a sentir na pele a desvalorização dos seus vencimentos. Neste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para os reajustes dessas aposentadorias, ficou em 3,43% em 2018, muito menor que o Índice de Preços ao Consumidor […]

Os aposentados e pensionistas ingressantes no serviço público após 1º de janeiro de 2004 já começaram a sentir na pele a desvalorização dos seus vencimentos. Neste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para os reajustes dessas aposentadorias, ficou em 3,43% em 2018, muito menor que o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que fechou em 4,75%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. O temor neste segmento é que a nova alteração de regras previstas na proposta de emenda constitucional encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, se aprovada, vai impor perdas ainda maiores.

A regra atual de reajuste pelo INPC vale para todos os aposentados ingressantes a partir de 2004 que têm vencimentos acima do salário mínimo (R$ 998,00) e foi instituída com o fim da integralidade e paridade dos benefícios previdenciários impostos na ‘reforma’ da Previdência do governo Lula, em 2003. Atinge com ainda mais força os servidores que ingressaram após 14/10/2013, que têm a aposentadoria limitada ao teto do regime geral.

Em entrevista ao site do Sintrajud, a advogada Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, avaliou que o uso do INPC para fins de reajuste significará uma defasagem e perda de poder de compra cada vez maior para os aposentados. “O INPC é abaixo da inflação, então sempre vai ter defasagem. Enquanto não for adotado um índice que corresponda, realmente, à realidade e necessidades da terceira idade, do aposentado, sempre haverá defasagem”, destacou a advogada.

Carla Oliveira defende que o ideal seria a adoção de um índice diferente do INPC, que refletisse a realidade das pessoas idosas que têm seu poder de compra diminuído em um momento em que os gastos com plano de saúde e medicamentos, muitas vezes, são maiores.

A advogada também se coloca contra a proposta de ‘reforma’ da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a PEC 06/2019. Segundo Oliveira, a “nova previdência” fará as pessoas trabalharem ainda mais para conseguir um benefício, mesmo os que estão próximos a se aposentar. Além disso, ela também defende que não há déficit no Sistema Previdenciário. “Na verdade a Previdência é superavitária, o problema é que há muita desvinculação da receita da Previdência para outros gastos do governo”, finalizou Oliveira.

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